A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu suspender, por 120 dias, a aplicação de reajustes aos contratos de parte dos planos de saúde, e, com o prazo marcado para acabar em dezembro, consumidores precisam ficar atentos e se preparar para um início de ano ainda mais pesado financeiramente.
A suspensão, que teve início em setembro e seguirá até dezembro, é válida para reajustes anuais e para mudança de faixa etária dos planos de assistência médico-hospitalar. A medida vale, segundo informações da ANS, para os planos individuais, familiares e coletivos.
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Por outro lado, a suspensão autorizada pela ANS não atinge, automaticamente, planos coletivos empresariais com mais de 30 segurados, o que hoje representa, segundo números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), 67% do mercado - não regulados.
Nesse caso, a agência informou que não existe data-base para aplicação de reajuste anual e o percentual deverá ser negociado entre a pessoa jurídica contratante e a administradora. Na prática, segundo o Idec, isso "inviabiliza a suspensão do aumento para esses usuários". A pandemia, entretanto, tem feito muitas operadoras segurarem os aumentos - e isso também pode desaguar em um janeiro "pesado".
O presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), Alessandro Acayaba de Toledo, que atua em defesa dos consumidores de planos de saúde, alerta que o reajuste foi apenas suspenso e, por isso, poderá ser cobrado em 2021.
"A partir de janeiro do ano que vem, as operadoras poderão fazer a cobrança desses reajustes que estão sendo postergados. Então, os reajustes serão aplicados, mas não serão cobrados agora, somente a partir do ano que vem", ressalta Toledo.
"A operadora que quiser, em janeiro, poderá aplicar o histórico do reajuste. Além dos índices, terá a somatória dos reajustes que seriam feitos entre setembro e dezembro. Então, o consumidor pensa que ficou sem reajuste, mas vai ser cobrado logo na sequência", prossegue.
Na Justiça
A cobrança acumulada do reajuste é confirmada pela própria ANS, que informou, ainda, que a recomposição dos efeitos da suspensão deste ano será realizada ao longo de 2021. "Não haverá devolução de valores já cobrados a título de reajuste", completou.
Foi por causa disso, inclusive, que o Idec, após ter notificado a ANS, entrou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal no início de outubro pedindo que a agência reformule a medida e amplie a suspensão dos aumentos. O instituto julgou a medida como "limitada".
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