Em Alagoas, 300 mil famílias são beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa do Governo Federal que concede descontos ? que variam de 10% a 65% ? na tarifa de energia, dependendo da faixa de consumo. A Eletrobras Distribuição Alagoas tem realizado ações para intensificar o cadastro do Programa Tarifa Social e garantir o desconto para o maior número de famílias alagoanas.
O percentual de desconto é concedido de acordo com o consumo: até 30 KWh o consumidor tem um desconto de 65%; de 31 KWh a 100 KWh o percentual é 40% e de 101 KWh a 220 KWh o cliente tem direito a um abatimento de 10% na tarifa. Famílias indígenas e quilombolas também podem receber o benefício da TSEE, com descontos diferenciados que podem chegar até 100%, desde que consumam até 50 KWh por mês.
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O desconto da Tarifa Social é garantido para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuem renda de até meio salário mínimo por pessoa, têm algum membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e/ou que possuam pessoas dependentes de equipamentos elétricos para tratamento de saúde, com renda de até três salários mínimos.
"Por se tratar de um desconto na fatura, a tarifa social é um incentivo ao cidadão para manter as faturas em dia com a Distribuidora. Também é preciso que os consumidores beneficiados pelo programa de Tarifa Social, estejam sempre com as informações do Cadastro Único atualizadas para ter acesso ao desconto", alertou o gerente de Faturamento da Eletrobras, Augusto Faraj.
Para garantir o benefício é necessário que a pessoa que tem direito ao programa vá até um posto de atendimento da Eletrobras portando documento de identificação, CPF e Número de Identificação Social (NIS). O NIS precisa ser atualizado a cada dois anos, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou na sede do programa Bolsa Família dos municípios.
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