Reunião na superintendência da Polícia Federal - que envolveu órgãos de fiscalização e de segurança que atuarão durante as eleições de outubro - discutiu, nesta terça-feira (04), o fornecimento de combustíveis durante a campanha eleitoral. Isso porque os pontos comerciais têm que, obrigatoriamente, fazer a documentação do que for fornecido aos eleitores e, caso seja flagrada alguma irregularidade, o estabelecimento pode até ser lacrado.
"Isso é uma continuação de todo o planejamento que os órgãos que têm feito há aproximadamente um ano. Hoje, temos mais uma etapa deste processo, já que o segmento combustíveis tem sido responsável por alguns desvios ao longos dos últimos anos. Trata-se de uma reunião mais de conscientização e orientação, a fim de que tudo ocorra dentro da legalidade", afirmou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador José Malta Marques, que também participou da reunião.
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"Não tem mais aquela de chegar e dizer: 'Enche a minha moto que eu lhe dou três votos'. Não vai ter mais isso. O que botar de combustível tem que ficar documentado no posto, constando também na prestação de contas dos candidatos", acrescentou o desembargador.
Já procuradora regional eleitoral Raquel Teixeira alertou que é preciso um controle efetivo durante a campanha eleitoral. "A Secretaria da Fazenda e a Receita Federal estão de olho, mas o eleitor e o comerciante é quem são os principais fiscais das eleições. vale lembrar também que os postos têm responsabilidades fiscais, enquanto os candidatos precisam prestar contas", reforçou.
O superintendente da PF em Alagoas, por sua vez, destacou a importância da parceria entre as instituições. "Conclamamos aos donos de postos que colaborem. Já o cidadão que identificar qualquer irregularidade pode deve acionar a polícia", ressalto o delegado Rolando Alexandre de Souza.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindicombustíveis), James Thorp Neto, também participou da reunião desta terça. Na ocasião, ele afirmou que a orientação da Justiça Eleitoral ajuda a esclarecer os empresários sobre o que é proibido durante o pleito.
"É bom porque sabemos o que pode e o que não pode, para que o empresário saiba a forma legal de vender o combustível durante as eleições, a fim de que ninguém seja pego de surpresa", afirmou.
Em julho deste ano, o Ministério Público Eleitoral em Alagoas expediu uma recomendação a todos os proprietários de postos de combustíveis e ao Sindicombustíveis para impedir a distribuição, com o intuito de compra de votos, a eleitores em geral.
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