O policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência para um presídio especial no Rio.
O caso foi protocolado no STF e distribuído para a ministra Rosa Weber no último dia 9. No próximo dia 14, as mortes da parlamentar e do motorista completam um ano e meio.
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Atualmente, Ronnie está na penitenciária de segurança máxima de Porto Velho, Rondônia.
A defesa pediu a transferência para o Batalhão Especial Prisional (BEP), onde ficam presos policiais da ativa e reformados. Lá, há histórico de regalias. No local está também o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB).
O pedido foi feito quase um mês depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar solicitação semelhante.
As investigações apontam que o crime foi "meticulosamente" planejado. Segundo os investigadores, ele usou uma espécie de "segunda pele" no dia do atentado para dificultar o reconhecimento.
A defesa argumenta que:
- não há elementos robustos para mantê-lo em presídio federal
- ausência de dados que indiquem que ele possa cometer novos crimes contra políticos e testemunhas
- direito de ficar próximo de parentes
- direito de ficar no BEM por ser PM
Na negativa ao pedido de Ronnie Lessa, o ministro do STJ Ribeiro Dantas alega que há ligações com "organização miliciana composta por agentes públicos".
O juiz lembra ainda que, quando foi cumprido o mandado de busca e apreensão, "foi encontrada grande quantidade de armas desmontadas, inclusive fuzis, guardadas a mando do recorrente (Ronnie)".
Ele admitiu ser o dono das 117 peças. De acordo com o advogado Fernando Wagner Pacheco de Santana, que defende Ronnie, os mesmos argumentos foram apresentados ao STF.
"Entendo a transferência ter sido desnecessária já que não há uma sentença condenatória. A princípio, (Ronnie) não apresenta nenhum risco para a sociedade. O fato maior para ele ter ido a um presídio federal é ter sido considerado um traficante internacional de armas, coisa que sequer se encontra provado nos autos. As armas apreendidas são de air soft", diz ele
Histórico de regalias
Em fevereiro, uma policial militar foi presa por facilitar a entrada de bebidas alcoólicas no BEP. Foram apreendidas 180 cervejas, três garrafas de vinho, uma churrasqueira, carvão e uma tábua de cortar carne.
Atualmente, o BEP funciona em Niterói. Antes, foi sediado em Benfica ? local que se tornou prisão de envolvidos na Lava Jato fluminense. Em 2010, chegou a sediar a festa de aniversário de Carlos Ari Ribeiro, o Carlão, preso por suposto envolvimento com a milícia.
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