O Detran realizou, na manhã desta segunda-feira (23), uma audiência pública com donos de transportes escolares, gestores municipais e órgãos de fiscalização, como a Controladoria-Geral da União, para falar sobre a situação do transporte de estudantes em Alagoas. O objetivo foi esclarecer sobre a instrução normativa publicada em setembro do ano passado para regulamentar a atividade.
De acordo com diretor-presidente do Detran, Antônio Carlos Gouveia, o órgão quer criar um ambiente de entendimento para discutir e implementar a instrução normativa.
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"Queremos regulamentar de vez o transporte escolar. No final do ano passado, editamos uma instrução normativa que regulamenta o transporte escolar de uma forma contundente, mas, na prática, desde fevereiro tem sido uma luta para fazê-la valer e as coisas não estão acontecendo no tempo em que precisam acontecer. Queremos criar um ambiente de cumplicidade para discutir e implementar isso", afirma Gouveia.
Segundo ele, a palavra de ordem é cumplicidade para que possa ser traçado junto com os escolares e os órgãos um ambiente para que o transporte seja normatizado de vez.
"Os transportadores precisam se adequar a uma série de situações da instrução normativa e nossa ideia é que, a cada vistoria feita, as informações sejam colocadas no banco de dados do Detran para que a população também tenha acesso a todos os escolares do estado. Vamos colocar também no documento de porte obrigatório que aquele veículo é um transporte escolar. Hoje nós não sabemos nem quantos escolares são e quem trafega neles. Vamos criar um ambiente jurídico para termos um cadastro único desses escolares", falou.
O diretor do Detran diz ainda que outro ponto a ser abordado é a capacitação dos motoristas. Alguns deles estão com classificações de carteira que não são adequadas para transporte escolar. A meta é capacitar todos e resolver pendências como essas, inclusive para evitar acidentes como os que vêm acontecendo.
Fora o documento, os motoristas também precisarão fazer adaptações nos carros para se adequarem à instrução normativa. "A instrução traz o tempo de vida útil de cada equipamento e uma série de situações que precisam ser atendidas para não colocar em perigo as crianças e os adolescentes. Por isso também trouxemos o Ministério Público, já que, como o órgão está presente nas cidades, vai fazer uma atuação de fiscalização integral", pontua.
Durante a audiência pública, o Detran também vai entregar cadeirinhas para conselhos tutelares. Inicialmente, serão entregues 60 delas. A ideia é entregar mais equipamentos posteriormente.
"Essa já é uma ação do 'Maio Amarelo', um mês de simbolismo para o Detran. Ficamos perplexos de ver que os conselhos tutelares transitavam com crianças no banco, sem nenhum acento adequado. Não podemos permitir isso e hoje vamos entregar as cadeirinhas para conselhos tutelares de vários municípios para que, quando transitarem com crianças, elas possam andar adequadamente".
Presidente da AMA [Associação dos Municípios Alagoanos], Hugo Wanderley disse que tanto a entidade quanto as prefeituras estão dispostas a colaborar para oferecer um transporte seguro e de qualidade para as crianças. Segundo ele, uma das dificuldades é que o Governo Federal só envia uma ajuda de R$ 0,50 por dia por cada aluno. O valor foi reajustado recentemente e passou para R$ 0,66, mas as administrações municipais ainda não receberam o reajuste.
"Eles enviam 50 centavos por aluno para que o município se responsabilize todos os dias por levar o aluno da sua casa até a escola. Inclusive, o MEC só disponibiliza essa ajuda para crianças que estudam há mais de 2 km de casa. Hoje, a maioria dos prefeitos busca os estudantes na porta de casa até sem receber esses recursos".
O presidente disse que, mesmo com as dificuldades, o transporte escolar no interior já evoluiu bastante. "Já acabaram os paus de arara, já evoluímos bastante. Essa discrição permanente é importante para que a cada dia possamos nos aperfeiçoar e também para que o Governo Federal olhe a necessidade de ajustar esse valor, porque a defasagem é gigantesca", afirma.
Esse valor é usado na manutenção dos ônibus, no pagamento de motoristas e também no aluguel de veículos, caso a administração municipal não tenha. Num ônibus com 40 alunos, o município recebe R$ 400,00 por mês.
O superintendente da CGU em Alagoas, Moacir Rodrigues de Oliveira, também participou do evento. O órgão é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos e, segundo ele, o transporte escolar é algo que preocupa não só aqui no estado, mas em todo o Brasil.
"Não adianta fazer grandes investimentos em escolas se você não permitir que o aluno chegue até lá. Isso nos preocupa principalmente na zona rural, que é de difícil acesso. Também nos preocupa a questão de habilitação dos motoristas e as condições de manutenção desses veículos, que têm baixa manutenção e acabam expondo os alunos a riscos de morte. A instrução de uma norma vai trazer mais segurança aos estudantes e também para os gestores", disse.
O superintendente também vai apresentar no evento um quadro do transporte escolar em Alagoas. "É um quadro preocupante. Não adianta haver os recursos se eles não são bem aplicados", finaliza.
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