A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) Brasil anunciou que os cartórios já podem tirar, alterar, consultar ou emitir a segunda via do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Apesar do anúncio, a medida só está válida para todo território de São Paulo. Em Alagoas, a medida vai demorar um pouco mais para acontecer. Isso porque a novidade ainda está em fase de expansão para todos os estados brasileiros e para o Distrito Federal.
Na próxima quarta-feira (08), o presidente da Associação no Estado, Cleomadson Abreu deve se reunir com o delegado-adjunto da Receita, Francisco Tavares Machado. Como está em período de implantação, os 128 Cartórios de Registro Civil do Estado só devem emitir após essa reunião.
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"Está havendo a adequação do sistema. Vai ocorrer uma reunião com a Receita Federal do Estado na próxima semana, e apenas SP iniciou", informou a assessoria da Arpen Alagoas.
A ideia é que o cidadão possa sair do Cartório já com o documento regularizado para sua utilização e, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site www.registrocivil.org.br, mediante entrega de login/senha ao cidadão.
A união firmada entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) tem como base a Lei Federal nº 13.484/17. A norma transformou os Cartórios de Registro Civil, que estão presentes em todos os municípios e distritos do País, em Ofícios da Cidadania para fazer parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.
A novidade vai permitir que brasileiros possam, inclusive, regularizar os documentos para fins de obtenção do auxílio emergencial de R$ 600 - pago pelo governo federal em razão da pandemia de Covid-19.
Para o vice-presidente da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Júnior, a presença dos cartórios em todos os municípios do País é uma facilidade que começa a ser melhor explorada pelo Poder Público.
"A Receita Federal já havia sido o primeiro órgão a perceber a capilaridade dos cartórios e possibilitar a emissão do CPF já na certidão de nascimento de recém-nascidos. Agora amplia, não só os serviços disponíveis nos cartórios, mas também o seu alcance, já que qualquer cidadão poderá ser beneficiado", destacou.
E para a Receita Federal do Brasil (RFB), a união amplia em 2.560% sua rede de atendimento em Alagoas, até então composta por cinco unidades físicas, além do site www.receita.economia.gov.br.
"Com essa iniciativa damos mais um passo na simplificação para o cidadão e, sobretudo, para o aumento da confiabilidade daquele que já é o mais qualificado cadastro de pessoas do Brasil, o CPF", afirmou o coordenador-geral de Gestão de Cadastros, Clovis Belbute Peres.
Os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7. Os casos de inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento, cancelamento no caso de óbito e alteração de nome por ocasião do casamento permanecem gratuitos.
* Com informações da assessoria de comunicação da Arpen Brasil e Alagoas.
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