O Ministério Público Estadual (MPE) recebeu uma denúncia de que o Governo do Estado havia contratado fisioterapeutas, de maneira irregular, para trabalhar no Hospital da Mulher, na linha de frente do combate ao novo coronavírus.
Logo no início da pandemia, o Estado anunciou um processo seletivo para contratação de vários profissionais da saúde que atuariam no trato dos pacientes com Covid-19.
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A seleção aconteceu, mas informes que chegaram ao conhecimento da 18ª Promotoria de Justiça da Capital dão conta de possíveis irregularidades no contrato de trabalho de alguns especialistas.
Diante desta notícia, a promotora Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti expediu recomendações ao secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, para que observe os critérios para as contratações de fisioterapeutas visando atender necessidades excepcionais e de maneira temporária. As medidas foram publicadas na edição desta sexta-feira (14), do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público Estadual.
A representante do MPE pediu que o gestor, caso precise contratar profissionais nestas condições, faça prévio processo seletivo simplificado com critérios objetivos e se abstenha da contratação de fisioterapeutas que não participaram desta seleção. Se for convocar os que estejam na lista, que seja respeitada a ordem de classificação da seleção.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) tem 20 dias de prazo, a partir da notificação, para encaminhar respostas à Promotoria de Justiça sobre o acolhimento ou não das recomendações. Caso nenhuma providência seja adotada, o MPE adiantou que deve adotar as providências judiciais e extrajudiciais necessárias para garantir a prevalência das normas sugeridas.
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