A despromoção dos militares de Alagoas - depois que o governador Renan Filho (MDB) solicitou a revisão nos trâmites de promoções dentro da corporação e a ação foi referendada pelo Tribunal de Justiça (TJ/AL) - abalou a categoria não apenas financeiramente, mas afetou também o lado psicológico e emocional. No último dia 31, 250 militares foram despromovidos e, nessa sexta-feira (6), mais 250, totalizando 500, de acordo com o Boletim Geral Ostensivo (BGO) da Polícia Militar de Alagoas. Após a publicação, estes militares devem ter os salários diminuídos.
As entidades que representam a classe temem medidas extremas por parte dos militares. Alguns casos de tentativa de suicídio foram registrados entre os policiais. A desmotivação e os ânimos mais acirrados dentro da corporação também são motivos de preocupação. O número de despromoções deve chegar a 2 mil.
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AGazetawebentrevistou um 2º sargento, que não quis se identificar, por medo de represálias. Para a reportagem, ele contou que a despromoção, além de afetar emocionalmente o policial, torna-se uma vergonha para a categoria. No seu caso, a despromoção ocorreu de 1º para 2º sargento, após quase 28 anos de serviços prestados na corporação.
"Essa despromoção me afetou em todos os sentidos. Eu tenho 27 anos de polícia, estou indo para 28 anos. Para você ter uma ideia, eu passei 11 anos como 3º sargento, o que era para ter passado de 4 a 5 anos. Fui promovido administrativamente em 2017 e, quando eu consegui retroagir na Justiça para o tempo certo, que é 2011, chegou o desembargador com essa atitude monocrática e governamental, porque acho que a Justiça e o governo não podem andar lado a lado. A priori, a Justiça tem que ser dada a quem tem direito, e não, chegar e despromover", afirmou.
Assim como outros militares, o 2º sargento mudou o estilo de vida a partir da promoção e, agora, está tendo que se adequar a uma nova realidade. "Esses dias, um companheiro me ligou, sem dormir, passando por situações adversas por conta de empréstimos e outras coisas. Eu coloquei minha filha para estudar em uma faculdade particular, não é nada barato, pago uma mensalidade de R$ 680 e, agora, vou ter que ver o que vou fazer para não retirar a menina dos estudos. Ela nem sabe o que está acontecendo ainda, estou tentando poupá-la até ver o que consigo fazer. É uma vergonha o que estamos passando".
Financeiramente, o militar disse que ainda não teve como analisar os prejuízos causados pela despromoção. A perda salarial pode variar de R$ 600 a R$ 3 mil, a depender da graduação. "Acho que este mês ainda vem com a promoção, só tenho como analisar no próximo vencimento. Mas, creio que sai mais de R$ 1 mil do meu salário, o que é uma perda grande. Sem contar o prejuízo com o tempo de serviço".
Ele denuncia que militares com menos tempo de serviço têm passado à frente de policiais antigos e conseguido promoções por ter "conhecimento" dentro da corporação. "Vemos militares de 98 que já são subtenentes. Isso é errado. Tem militar com 20 anos que já ultrapassou vários mais velhos, só porque tem conhecimento. Concordo que tenha que regularizar, mas que coloque os antigos primeiros".
Para ele, quem acaba sofrendo com toda a situação é a população, que acaba tendo nas ruas militares desmotivados para trabalhar. "Infelizmente é o que eles [governo e Justiça] querem, eles têm como tomar essa decisão. Isso desmotiva e só quem paga é a população, já que o militar chega na rua estressado, sem motivação; o policial vai para a ocorrência sem coragem de reagir a nada, porque se for, vai arrumar problema, vai precisar de advogado e vai cair na mão da Justiça, que a gente não sabe se prevalece, já que agora não está prevalecendo, não está olhando o correto".
Ato de bravura
Ainda, conforme o militar, outro processo pelo ato de bravura corre no Comando-geral da Polícia Militar. Segundo ele, há um tempo ele salvou três crianças de uma casa em chamas. "Eu não sou bombeiro, não sou treinado para isso. Salvei três crianças em uma casa incendiada. Na ação, acabei quebrando um osso do pé. Depois disso entrei com documento que o meu próprio comandante mandou e o próprio comando negou. É coisa que a gente não entende. Seria para eu ser 1º sargento desde 2017, mas, mesmo assim, ele negou e eu precisei ir para a Justiça".
Despromoção
A decisão judicial - incluindo todos os processos - pode afetar mais de 2 mil militares, mas cada caso pode estar sendo analisado pelo Comando-Geral. "A medida deve afetar de 45% a 50% do pessoal que está na reserva e os outros 50% são militares que estão no final de carreira, que varia entre 28 e 32 anos de serviço", explicou Wagner Simas, presidente da Associação dos Praças Militares de Alagoas (Aspra).
Uma dessas pessoas é a policial da reserva Sônia Leandro. Há dez meses, ela foi promovida de soldado para cabo e conseguiu o reajuste salarial em janeiro deste ano. Em entrevista àTV Gazeta, ela falou dos problemas acarretados pela despromoção.
"Isso traz um desgaste emocional porque a gente vê direitos sendo tolhidos. Há uma diferença salarial que será perdida e que traz benefícios para a minha vida", disse a militar. Assim como ela, outros militares entraram na Justiça para tentar reverter a decisão. "Essa decisão tem um caráter político/judicial. É uma decisão política porque vai analisar a possibilidade da lesão que pode causar a ordem econômica. E foi apresentado como justificativa esse fundamento. Porém, conseguimos demonstrar a grosso modo, inclusive no agravo que está pendente de julgamento, mostrar que os números apresentados não são reais", explicou a advogada Thaise Omena.
As associações que representam a categoria pretendem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Esse vencimento já faz parte do contexto social da família. Alguns companheiros adquiriram casa, carro, empréstimos. Vamos buscar na instância superior, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao STJ; vamos para onde for para tentar reverter a situação", afirmou Wagner Simas.
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