O prazo para regularização das "cinquentinhas" acabou no início desse mês. A partir de agora, ciclomotores com irregularidades serão apreendidos, conforme norma nacional com validade em todo o país. Desse modo, tanto os condutores não habilitados, quanto as motocicletas 50 cilindradas que não estiverem emplacadas, não poderão circular pelas ruas.
Em Alagoas, o prazo foi prorrogado por duas vezes - desde 2015 vem sendo adiado. O diretor do Detran/AL, Cacá Gouveia, justificou a prorrogação devido a alguns problemas enfrentados em Alagoas como, por exemplo, o grande número de analfabetos no estado.
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"Eu entendi que, com essa prorrogação, o analfabeto pudesse ir atrás da alfabetização, por meio do EJA. Só pode tirar habilitação quem for alfabetizado. Outro problema muito comum no estado é a quantidade de menores conduzindo esse tipo de motocicleta, o que é proibido", esclarece o diretor.
Gouveia garantiu que a fiscalização com todas as forças policiais de trânsito será intensificada em todo o estado a partir de agora.
"O condutor que for parado e não tiver o registro, terá o veículo recolhido. Nessa fiscalização, DER, SMTT, BPtran e todas as forças de trânsito vão fiscalizar, mas não com o objetivo de constranger, mas cumprindo a regra da cinquentinha, uma norma nacional. Tudo feito para colocar um ambiente de regularização no estado", ressalta.
Ele lembra ainda que as cinquentinhas só podem circular dentro da cidade. "O DER vai fiscalizar as estradas do estado, porque as cinquentinhas só podem circular na cidade".
Com as novas regras, os condutores terão que se adaptar às novas regras. Para pilotar um ciclomotor, os motoristas têm duas opções: portar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria "A" ou tirar uma habilitação específica para a "cinquentinha", a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Além disso, também precisam ser emplacadas para rodar pelas ruas. O registro inclui algumas taxas novas para o veículo, como IPVA, Licenciamento e DPVAT.
"Muitos acidentes ocorrem com esse tipo de motorista, inúmeras ocorrências e eles não usufrui do seguro DPVAT. A partir da nova regra, eles terão direito".
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