Alagoas é um dos poucos estados do País que não tem uma eficiente Rede de Atenção Psicossocial (Raps) para cumprir o que efetivamente preconiza a Política da Reforma Psiquiátrica, adotada pelo governo federal, desde 2011. A rede é fundamental para que as Residências Terapêuticas (RTs) acabem, definitivamente, com as longas internações dos hospitais psiquiátricos, onde os pacientes passam os dias dopados, excluídos da vida social e presos como se tivessem cumprindo pena.
Em um ano de existência, as casas terapêuticas já retiraram 70 pacientes dos longos confinamentos dos hospitais psiquiátricos de Maceió. Ainda tem mais 70 que permanecem confinadas e dopadas.
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As Raps propõem novo modelo de atenção em saúde mental, a partir do acesso e a promoção de direitos das pessoas, baseado na convivência dentro da sociedade. A rede tem como objetivo articular ações e serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade.
As diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial preveem respeito aos direitos humanos, liberdade e o exercício da cidadania. Garante qualidade dos serviços, cuidado integral e assistência multiprofissional. Também assegura acesso à rede de atenção integral à saúde mental com ações de prevenção e de redução de danos, entre outras recomendações do Ministério da Saúde, que efetivamente a Secretaria Estadual de Saúde ainda não conseguiu colocar em prática, como lamentam os profissionais de setor de saúde mental e parentes de pessoas em tratamento.
Outro detalhe interessante é que a formação da Raps e as ações de saúde mental preveem o plano de enfrentamento ao crack, álcool e outras drogas num planejamento de trabalho integrado entre os estados e municípios. No caso de Alagoas, a Prefeitura de Maceió efetivamente desenvolve esta política federal por meio das residências terapêuticas e da Gerência de Saúde Mental da SMS. O programa "Sou da Paz", do Estado, trabalha no resgate de pessoas dependentes das drogas.
A coordenadora das sete residências de Maceió, Telma do Nascimento Vieira, fundadora da Associação de Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas (Assuma), confirmou que para a efetivação da Raps faltam urgência e emergência psiquiátrica, leitos em hospitais de clínica geral como os Hospitais Geral do Estado (HGE), do Sanatório, e do Açúcar, para atender pacientes em momentos de dificuldade (surto) e não existem alas psiquiátricas nestas unidades. Falta também Centro de Atenção Psicossocial (Caps) 24 horas para situação de transtornos. Os cinco que existem são para casos de álcool e outras drogas.
Médicos reconhecidos, como o diretor-geral do Hospital Portugal Ramalho, Audenes Peixoto, e o colega dele, psiquiátrica Eduardo Feijó, defendem a necessidade de o estado ampliar e efetivamente a Raps e garantir o funcionamento da rede com investimento também no interior. Os investimentos hoje são aplicados na capital.
Eles aprovam as residências terapêuticas que retiram os pacientes do confinamento longos dos hospitais psiquiátricos e aplicam a nova lógica, onde as pessoas que precisam de serviços de saúde mental com qualidade e cidadania são atendidas nos Caps. "Nada disso vai evoluir como prevê a reforma psiquiátrica se a Rede de Atenção Psicossocial não funcionar como deve", observa Audenes Peixoto.
Os psiquiatras lembram que Alagoas foi um dos últimos estados a, efetivamente, aderir a reforma na política de saúde mental do País e ainda está muito atrasado.
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