A partir da próxima semana, o Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis) vai implementar o Sistema de Deliberação Remota (SDR) nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas de todo o país. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), a pedido da Secretaria Geral da Mesa, do Senado Federal.
A nova ferramenta, que terá o manual disponibilizado pelo Interlegis para as casas interessadas, foi utilizada nesta terça-feira (24) pelos Senadores para a votação da MP 899/2019, que trata da renegociação de débitos tributários com a União.
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O sistema permite que os senadores registrem os votos por meio de um aplicativo instalado no computador ou no aparelho de celular. A confirmação é feita via SMS e uma foto do parlamentar é capturada no momento do registro por medida de segurança.
O Diretor-Executivo do Interlegis, Márcio Coimbra, explicou que a iniciativa vem ao encontro de um anseio dos parlamentares estaduais e municipais, preocupados com a paralisação das votações nas casas legislativas devido à pandemia de Covid-19.
"Fazer a transferência desta tecnologia inovadora no Brasil e no mundo vai ser um divisor de águas na nossa missão de modernizar as casas legislativas, oferecendo condições para que desempenhem com eficiência e transparência as atividades administrativas e legislativas", afirmou.
Ele também ressaltou o trabalho integrado das diretorias do Senado para viabilizar a transferência do sistema para as casas legislativas. "A possibilidade de podermos levar o Sistema de Deliberação Remota, que é o que há de mais moderno no legislativo brasileiro, mostra a integração das diretorias do Senado Federal. O Interlegis está trabalhando com o apoio da Diretoria Geral, da Secretara Geral da Mesa, do Prodasen e da Secretaria de Comunicação. Todos em um esforço conjunto, representando a unidade do Senado Federal em busca de um legislativo moderno, integrado e transparente, de Norte a Sul do país."
A primeira votação com a tecnologia será na Câmara Municipal de São José, em Santa Catarina, na próxima semana. O presidente da casa, Michel da Silva Schlemper, falou que a expectativa para retomar os trabalhos através da ferramenta é grande, pois existe a responsabilidade de auxiliar o Poder Executivo nas ações que são necessárias no enfrentamento da crise que o Brasil vem enfrentando.
"Mais uma vez o Senado Federal, por meio do Interlegis, larga na frente pelo seu pioneirismo, pela sua parceria e o seu desejo de estar mais perto da população brasileira", disse Michel.
Para obter essa ferramenta, as Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas podem solicitar ao Interlegis a instalação do Sistema de Deliberação Remota e o treinamento de suas equipes, informando as especificações sobre o ambiente computacional da casa.
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