A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma apuração preliminar sobre a conduta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A investigação se baseava na declaração de Salles sobre a necessidade de o governo "ir passando a boiada" e aprovando mudanças na regulação ambiental, enquanto o foco do país era o enfrentamento ao coronavírus.
O arquivamento foi definido no fim de agosto, mas o procurador-geral da República, Augusto Aras, comunicou a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (29) - um dia após o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), capitaneado por Salles, revogar diversas normas de proteção ambiental.
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As declarações de Salles foram dadas na reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. O vídeo do encontro se tornou público por decisão do STF, no âmbito da investigação sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
"A oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação [...]", afirmou Salles naquela reunião.
"Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de Ministério da Agricultura, de Ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação, é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos."
Ao arquivar o inquérito, Aras afirmou ao STF que Ricardo Salles já responde em uma ação de improbidade administrativa pela mesma declaração na Justiça Federal do Distrito Federal.
Segundo o chefe da PGR, por isso, a apuração que existia no órgão foi arquivada em 26 de agosto. Na avaliação da PGR, Salles apenas "externou sua posição" sobre as diretrizes para políticas públicas do atual governo.
"Assentou-se, na ocasia?o, dentre outros fundamentos correlatos, que 'no contexto da reunia?o ministerial, o representado se limitou a manifestar opinia?o sobre temas relacionados a?s diretrizes que poderiam vir a ser, ou na?o, adotadas pelo Poder Executivo'", escreveu Aras, citando o documento do MP que opinou pelo arquivamento.
Oposição acionou STF
A manifestação da PGR foi enviada ao Supremo porque os partidos Rede e PSB, que fazem oposição a Bolsonaro, pediram que Ricardo Salles fosse investigado.
As legendas afirmam que o ministro cometeu crimes como advocacia administrativa (quando um agente público, em sua posição nos quadros da Administração, defende interesses privados) e prevaricação (quando um agente público deixa de praticar ou pratica contra a lei algum ato que faz parte de sua atribuição).
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