Desequilíbrio ambiental, geração de resíduos, aterramento e proliferação de agentes causadores de doenças. Estes são alguns dos problemas causados pela ocupação irregular em áreas verdes de Maceió e que têm ocorrido com frequência, gerando operações conjuntas e a consequente notificação aos responsáveis. Em menos de dois anos, mais de 50 espaços irregulares foram identificados na capital, com maior ocorrência em áreas de mangue, encostas e em condomínios, além de terem sido expedidas mais de 30 notificações e autuações.
De acordo com a Superintendência Municipal do Controle do Convívio Urbano (SMCCU), as áreas verdes são de extrema importância para a qualidade das cidades, uma vez que assumem o papel de equilíbrio entre o espaço modificado para o assentamento urbano e o meio ambiente. Somente na SMCCU, tramitam 60 processos administrativos, sendo que cerca de 40 deles foram iniciados nos últimos dois anos, mostrando que as irregularidades têm se intensificado.
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Segundo o Código de Edificações e Urbanismo de Maceió, "área verde é a parte de um loteamento ou terreno, incorporado ao patrimônio municipal, interditada de modo geral à edificação, sendo permitidas, todavia, de acordo com o planejamento da zona a que pertença e a critério do órgão municipal responsável pela aprovação dos projetos, edificações para recreação e esporte, de uso público, em um percentual máximo de 20% da área".
A reportagem conversou com o secretário municipal do Meio Ambiente, Antônio Moura, que também confirmou a incidência cada vez maior de ocupações ilegais em diversos bairros da capital, além do Litoral Norte, mais precisamente no povoado Pescaria, em Ipioca. Nesta região, algumas pessoas estão aterrando área de mangue, vendendo terrenos e construindo casas. Sobre essa realidade, Moura disse que vai encaminhar as informações ao Ministério Público Estadual (MPE) a respeito das fiscalizações e o que foi constatado.
"Vamos noticiar o fato ao MP para que venha a tomar as devidas providências. Sabemos que o Litoral Norte tem grande incidência de ocupação irregular. Muitas vezes, chega a ser imperceptível o crime ambiental, uma vez que os infratores praticam as ações danosas na mata densa, e não, às margens da rodovia, o que pode parecer normal para quem passa pela região, já que não enxerga nenhuma ilegalidade. O mangue está lá, porém, se adentrarmos, perceberemos a devastação. Por isso, mantemos frequentes as fiscalizações próximo a encostas e manguezais", comentou o gestor, acrescentando que o aumento populacional é um fator consequente para o crime contra o meio ambiente.
Ao todo, conforme destacou o secretário, mais de 50 espaços foram identificados e expedidas mais de 30 notificações e autuações através de fiscalizações conjuntas entre secretarias e superintendências, além do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). A legislação ambiental menciona que mangue e encosta são consideradas Áreas de Proteção Permanente (APP) pelo Código Florestal.
Questionado sobre os danos provocados pelas ocupações, o secretário explica que a primeira ação é o desmatamento da área, afetando biomas e outros ecossistemas, o que causa desequilíbrio ambiental. A partir daí, os problemas ambientais tendem a aumentar com a geração de resíduos e efluentes, assoreamento e aterramento, além da proliferação de agentes e causadores de doenças. O gestor alerta que a falta de arborização pode trazer "desconforto térmico". Nas áreas de encostas, a retirada de sedimentos e o corte da vegetação podem gerar instabilidade no solo, ocasionando, por exemplo, queda de barreiras.
Os tipos de punição para os responsáveis, conforme pontua Moura, são desocupação da área, demolição do imóvel irregular, pagamento de multas e recuperação de área degradada. A legislação ambiental também prevê embargo de obras irregulares em áreas verdes e até prisão em casos de flagrantes.
"Já efetuamos, inclusive, a prisão em flagrante de três pessoas em ocorrências distintas. Os responsáveis foram punidos com multa, acabaram detidos, mas pagaram fiança. Não queremos que se chegue a uma prisão, mas existem casos gritantes que podem, sim, ocasionar a detenção do indivíduo", disse o secretário. As denúncias podem ser feita pelos telefones 3315-4735e3315-4736 ou pelo98882-8347.
IMA
Para o geógrafo consultor ambiental do IMA, Alex Nazário, o termo ocupação de área verde é subjetivo, visto que se refere a áreas verdes instituídas pelo Plano Diretor de uma cidade, terrenos remanescentes de vegetação nativa ou não na área urbana, ou, então, áreas de vegetação de preservação permanente.
"No caso relativo ao IMA, ocupações de área verde estão mais relacionadas às invasões de áreas de vegetação nativa, protegidas por lei, que não possuem licença ou autorização de órgão ambiental competente para sua localização", explica Alex, ponderando que a origem das ocupações é diversa, pois varia com a ocupação pela população menos favorecida ou por grupos que desejem utilizar o solo para especulação imobiliária.
Nazário falou, também, sobre o aplicativo IMA Denuncie, disponível para os sistemas Android e Ios. Além dele, a população pode colaborar pelas redes sociais, no siteima.al.gov.br, e pelo canal verde, que é o0800 082 1523.
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