O Ministério da Agricultura informou nesta quarta-feira (30) que vai voltar atrás na decisão de estabelecer, em caráter excepcional, períodos adicionais de restrições à pesca de camarão e lagosta, o chamado "defeso".
A medida tinha como motivação a "provável contaminação química" devido ao derramamento de óleo que levou ao surgimento das manchas de óleo no litoral do Nordeste - desde 30 de agosto, mais de 200 locais foram afetados pelas manchas.
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Em nota, o ministério disse que testes feitos no pescado não apontam a necessidade de proibição.
"Nós não sabíamos como é que era essa mancha de petróleo, que tipo era. Enquanto isso estava sendo analisado, pelo princípio da precaução, nós suspendemos a pesca em vários estados brasileiros onde esse petróleo chegou", disse a ministra Tereza Cristina.
"Agora, hoje, já com dados na mão, nós vamos levantar essa proibição. Mas eu quero garantir aos pequenos pescadores, aos pescadores artesanais, e até aqueles que não recebiam dinheiro na época do defeso, que são os que coletam caranguejo e mariscos, eles também estarão nessa lista, recebendo um salário, porque eles estão prejudicados na sua atividade principal, no seu ganha-pão", disse a ministra.
Área que seria afetada
Se fosse implementada, a restrição para a pesca de camarões rosa, branco, sete-barbas e lagosta vermelha e verde abrangeria a divisa dos estados de PE e AL e a divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na BA, durante todo o mês de novembro.
A restrição iria valer de de novembro até o fim de dezembro, para a pesca de camarões rosa, branco, e sete-barbas na divisa da BA e do ES, e na divisa do PI com o CE. A atividade também seria restrita entre a Mata de São João e Camaçari, na BA.
Parcela extra do seguro defeso
Há uma semana, o governo anunciou que vai pagar uma parcela extra do seguro defeso no mês de novembro a pescadores artesanais que tiveram as atividades afetadas devido às manchas de óleo.
O seguro defeso é um benefício pago a pescadores profissionais impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida.
Serão destinados R$ 59,9 milhões para esta parcela extra do seguro. Como o óleo afetou a área marinha, o benefício será pago somente aos pescadores dos locais atingidos, independentemente da espécie pescada, segundo o secretário de aquicultura e pesca da pasta, Jorge Seif Júnior.
Manchas de óleo no Nordeste
As autoridades brasileiras ainda não esclareceram o que levou ao surgimento do petróleo no litoral.
Uma reportagem do G1 desta terça aponta que existe um protocolo internacional para limpeza de óleo nas praias, com alertas para 4 situações enfrentadas no Nordeste. No entanto, o governo brasileiro não seguiu os métodos apontados no contato com o óleo, no descarte de resíduos, no óleo boiando no mar e nos corais e mangues.
O diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Eberaldo Neto, disse na sexta-feira (25) que a estatal identificou que o óleo encontrado é uma mistura de material proveniente de três campos de petróleo da Venezuela, mas ressaltou que não é possível identificar como foi liberado na costa nordestina.
O executivo afirmou que "provavelmente" o vazamento teve início em um navio de passagem pelo litoral e associado a atividades ilegais, uma vez que o problema não foi reportado às autoridades.
O governo da Venezuela disse em 10 de outubro que não é responsável pelo petróleo que atingiu praias do Nordeste brasileiro e que não recebeu qualquer relato de clientes ou subsidiárias sobre vazamentos perto do país.
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