O Ministério Público Estadual (MPE), através da promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, instaurou inquérito civil para apurar suposta irregularidade na contratação de guardas municipais no município de Olivença, no Sertão de Alagoas. A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (8).
Conforme consta na publicação, a denúncia partiu do Sindicato dos Guardas Civis Municipais do estado de Alagoas (Sindguarda/AL). Os detalhes da representação feita à promotoria não foram revelados, mas as informações dão conta de contratações irregulares dos guardas.
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O órgão ministerial considera que o inquérito civil será instaurado para apurar fato que "possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais".
Por tais razões, a promotoria de Santana instaurou o procedimento de investigação, determinando algumas providências, dentre elas, a requisição, junto ao município de Olivença, da legislação municipal que instituiu e criou cargos de guardas municipais, bem como a relação de servidores que executem função ou função semelhantes às atribuições de guarda municipal, com as respectivas folhas de pagamentos e contratos.
ACUMULAÇÃO DE CARGOS
O Diário Oficial também traz outra portaria expedida pela promotoria de Justiça de Santana do Ipanema. Desta vez, trata-se da instauração de procedimento preparatório para investigar eventual fato ilícito em virtude de acúmulo indevido de cargos públicos na cidade.
Dentre as providências tomadas pelo órgão, está a requisição, junto ao município de Santana, de informações sobre a carga horária, lotação, frequência, além de outros detalhes pertinentes aos servidores mencionados na representação.
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