O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião, recomendou, na última terça-feira (11), que a prefeitura daquele município implante um sistema de transporte adequado para crianças e adolescentes com deficiências física ou mental que estão em fase de tratamento médico. A Recomendação de nº 003/2017 foi expedida após a verificação das condições precárias dos veículos fornecidos pelo poder público.
O MPE/AL constatou que o ônibus que faz o translado apresenta péssimas condições de segurança e constantes defeitos mecânicos, o que impede, frequentemente, a realização do transporte e, consequentemente, a interrupção do tratamento de algumas crianças.
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"Essa recomendação teve origem em denúncias realizadas por diversas mães preocupadas com as condições em que seus filhos são transportados. As irregularidades são tantas, que muitas crianças e adolescentes perdem suas vagas nos locais onde cuidam da saúde. Outros, para não interromper o tratamento, lançam mão de recursos próprios. Acontece que estamos falando de pessoas com poucos recursos financeiros. Essa situação é uma flagrante violação ao direito à acessibilidade e à saúde. Providências precisam ser adotadas com urgência", defendeu a promotora de Justiça Viviane Karla da Silva Farias.
A recomendação abrange todas as crianças ou adolescentes que estão fazendo tratamento clínico e de reabilitação junto a instituições localizadas nos municípios vizinhos. Além disso, o órgão ministerial também pede que o transporte possua vagas suficientes para atender aos acompanhantes dos pacientes.
Segundo a titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião, se a Recomendação nº 003/2017 não for cumprida pelos gestores do município, o Ministério Público prosseguirá com a apuração de eventual responsabilidade de violação dos direitos de crianças e adolescentes que possuem deficiência.
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