O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou quatro inquéritos civis e abriu mais dois procedimentos preparatórios para apurar uma série de irregularidades na estrutura e no atendimento do Hospital Geral do Estado (HGE). Também é objeto de investigação o funcionamento do Hospital Escola Dr. Helvio Auto, referência no tratamento de doenças infectocontagiosas.
Sete portarias contendo as medidas foram publicadas na edição desta segunda-feira (9), do Diário Eletrônico do MPE, e são assinadas pela promotora Louise Maria Teixeira da Silva, titular da 26ª Promotoria de Justiça da Capital.
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Um dos alvos é a Ala A do Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela, destinada ao atendimento de pacientes com problemas cardiológicos. Chegou ao conhecimento do Ministério Público a denúncia de que o setor tem inúmeras irregularidades. Para checar os informes, a promotora instaurou inquérito civil.
Outra portaria com este tipo de procedimento aberto tem a finalidade de acompanhar a instalação de arcos cirúrgicos que estão encaixotados à porta do centro cirúrgico do HGE. Os demais inquéritos visam investigar inconstâncias detectadas na recepção da urgência e a regularidade da porta de entrada dos pacientes.
Já os acompanhamentos da destinação do material recebido e do funcionamento do setor de Pediatria daquela unidade hospitalar serão feitos por meio de um procedimento administrativo, que antecipa o inquérito civil.
Em relação ao Helvio Auto, a promotora Louise Maria Teixeira da Silva abriu um procedimento administrativo levando em consideração a necessidade de apuração dos fatos narrados e relacionados em uma notícia do fato. Os informes davam conta de irregularidades no funcionamento do hospital.
Algumas providências, junto com a instauração da medida, foram tomadas pelo MPE. A promotora enviou ofício à presidência do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal) e do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), requisitando inspeções e vistorias no Helvio Auto. E pediu à direção da unidade, além da Reitoria da Uncisal [Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas], explicações acerca das denúncias formuladas.
Tanto o HGE como o Helvio Auto são alvos constantes de reclamações pela falta de estrutura e problemas no atendimento aos pacientes. Superlotação, falta de insumos e precariedade nos setores são algumas das situações denunciadas.
Por meio de nota, o HGE informou que já foi notificado pelo MPE e que está tomando as medidas administrativas cabíveis. Confira na íntegra!
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Demandas Ministério Público Estadual
O Hospital Geral do Estado (HGE) informa que foi notificado, oficialmente, pelo Ministério Público Estadual (MPE), e já vem tomando as medidas administrativas cabíveis em cada caso. Salienta que os arcos cirúrgicos estão instalados, antes mesmo da publicação oficial. E informa que a Ala A vem funcionando normalmente, com a realização de procedimentos na própria unidade (através do setor Hemodinâmica, onde são realizados procedimentos de cateterismo e angioplastias) ou em hospitais conveniados ao SUS.
A Gerência da unidade ressalta, ainda, que o HGE é referência em urgência e emergência em Alagoas, mantendo suas portas abertas 24h para não privar os alagoanos da assistência qualificada e resolutiva. Também acrescenta que mais de 60% dos atendimentos poderiam receber os cuidados da Atenção Primária, o que diminuiria consideravelmente o número de usuários que chegam principalmente na Área Azul.
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