O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar situação de vulnerabilidade social a que estariam submetidos crianças e adolescentes residentes no pavilhão abandonado localizado na comunidade Santa Fé, em União dos Palmares.
Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25), o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima informa que o inquérito tem como objetivo coletar informações, depoimentos e perícias para ajuizamento de ação civil pública para que sejam adotadas as medidas necessárias para solucionar o problema.
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O inquérito civil do MPE atende a uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - subseção de União dos Palmares - e pela Comissão Estadual da Criança e do Adolescente em outubro do ano passado, quando foi constatada a situação de vulnerabilidade a que estão submetidos crianças e adolescentes dos pavilhões.
Segundo o presidente da comissão, Paulo Paraizo, pelo menos 100 famílias que vivem no local estão submetidas a situação de extrema vulnerabilidade social. Sem saneamento básico, crianças, adolescentes e idosos são os mais atingidos. "A própria Defesa Civil de União dos Palmares constatou risco de desabamento de alguns pavilhões", ressalta Paraizo.
Os pavilhões fazem parte de uma antiga colônia penal construída pelo governo de Alagoas na década de 1980. Desativado, o espaço acabou abrigando centenas de pessoas - a maioria delas desabrigada pelas enchentes ocorridas no município nos anos 1990 e 2000.
Na portaria publicada nesta quinta-feira, o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima solicita informações da Procuradoria do Estado de Alagoas sobre a propriedade do local, bem como projetos em andamento para a construção abandonada.
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