O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) vai requisitar, ainda esta semana, o levantamento realizado pelo Governo do Estado, Prefeitura de Maceió, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Maceió para verificar se há funcionários acumulando, ilegalmente, cargos em mais de uma instituição. A apuração está sob a responsabilidade dos promotores de justiça Coaracy Fonseca e Fernanda Moreira.
O procedimento preparatório, instaurado conjuntamente pelas 15ª e 17ª Promotorias de Justiça da Capital, tem o objetivo de investigar quantos e quais são os servidores que estão exercendo funções efetivas e comissionadas em mais de um órgão público, sem que haja previsão legal para isso.
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Após requerer que o Estado coordenasse o trabalho, por meio da Secretaria Estadual de Planejamento, os promotores Coaracy Fonseca e Fernanda Moreira querem, agora, saber qual foi o resultado do estudo, uma vez que, segundo informações extraoficiais, o levantamento já foi concluído.
Somente após analisar tal relatório é que o Ministério Público poderá informar qual o próximo passo da apuração.
"Requisitamos que o levantamento fosse realizado porque nos chegaram denúncias de que haveria muita gente com acumulação indevida, infringindo as normas jurídicas. Então, tal conferência era extremamente necessária. De todo modo, estamos reconhecendo o trabalho desenvolvido por todos os entes envolvidos, uma vez que, com a contribuição de cada um, espera-se que seja dado cumprimento ao princípio da transparência, previsto na Constituição Federal", explicou Coaracy Fonseca, destacando que o esforço coletivo deve conferir ainda mais legalidade às contratações públicas.
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