Os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que buscava assegurar medidas emergenciais, durante a pandemia, para povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais foram os maiores entre os projetos durante a crise, apontou a assessoria jurídica da organização não governamental Terra de Direitos. Para a entidade, os vetos tornaram a proposta "praticamente inócua".
O projeto de lei 1142/2020 teve como autora a deputada federal Rosa Neide (PT-MT) e como relatores a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), na Câmara, e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no Senado. O texto foi elaborado com a participação de organizações e movimentos sociais. O projeto foi aprovado pela Câmara no dia 21 de maio e pelo Senado quase um mês depois, em 16 de junho.
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Passaram-se 20 dias até a sanção presidencial. No último dia 8, o Diário Oficial trouxe a publicação da lei com os vetos de Bolsonaro.
Entre outros pontos, o presidente retirou a obrigação do acesso das aldeias à água potável; do fornecimento de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies em aldeias ou comunidades indígenas, oficialmente reconhecidas ou não, inclusive no contexto urbano; da oferta emergencial de leitos em hospitais e de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea; da distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas diretamente às famílias indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais povos e comunidades tradicionais; e da criação de um programa específico de crédito para indígenas e quilombolas durante o Plano Safra 2020-2021.
Os vetos presidenciais obrigam que a matéria retorne ao Congresso Nacional para uma sessão conjunta entre Câmara e Senado, o que poderá ocorrer já nesta quinta-feira (16). Os vetos poderão ser rejeitados de maneira conjunta por meio de uma votação secreta.
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