Diversas entidades sindicais reagiram, negativamente, ao anteprojeto que o Governo de Alagoas encaminhou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que tem o objetivo de enfraquecer e inviabilizar o funcionamento dos sindicatos no estado.
Segundo o PL, o pagamento dos dirigentes sindicais, servidores públicos, que estão à disposição do sindicato e da categoria, teria que ser arcado pelos próprios sindicatos. Uma reunião entre os servidores do Fisco e delegados foi realizada nesta terça-feira (30), para mobilizar a categoria e decidir as próximas ações.
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De acordo com o diretor/presidente do Sindicato dos Auditores de Arrecadação e Finanças do Estado de Alagoas (Sindafisco-AL), Marcos Sérgio da Silva Ferreira Neto, o processo enviado à PGE pede que a remuneração dos dirigentes sindicais seja retirada. Com a proposta, os sindicatos terão que ressarcir a remuneração dos diretores à disposição. É importante ressaltar que muitos sindicatos possuem receita baixa e passam por dificuldade financeira.
"Teremos que voltar a trabalhar para o Estado se quisermos receber salários, e o sindicato vai ser praticamente fechado. O que a gente entende é que o governador que aparelhar os sindicatos. A economia que o Governo alega é inócua. Se você for ver a folha de pagamento do Estado para com os dirigentes, é 0,1%. Essa economia é zero. O intuito dele [Renan Filho] é calar a boca dos sindicatos. É fazer com que os sindicatos deixem de existir para deixar de fiscalizar; o que ele faz é deixar de defender o trabalhador, aparelhar o Estado", disse.
Para o presidente do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco/AL), o propósito do Governo, com o projeto, é atingir, financeiramente, os sindicatos e controlar as instituições.
"O propósito do Governo é atingir, financeiramente, quem pode fiscalizar, quem pode cobrar as atribuições das categorias profissionais do serviço público de Alagoas. O que a gente vê é um propósito de se chegar ao controle das instituições", afirma Irineu Torres.
Quanto à Adepol, o delegado Rubens Martins disse que a Associação dos Delegados de Polícia arrecada, mensalmente, R$ 2.300. E que tal medida inviabilizaria o pagamento dos dirigentes que compõem o sindicato.
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