Agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio ao Ambiente (Sempma) e o titular da Secretaria, Antonio Moura, vistoriaram, nesta segunda-feira (23), três supermercados para verificar se estavam em conformidade ao Código Municipal de Meio Ambiente de lei 4.548/96, com autorizações para funcionamento. Durante a ação, os fiscais verificaram crimes ambientais.
No Jacintinho, dois estabelecimentos foram notificados e autuados. Já no bairro do Farol um supermercado foi autuado por lançar efluentes de forma irregular. "As fiscalizações são necessárias para garantir que possamos evitar degradações ao meio ambiente, fazer com que elas não aconteçam e que não prejudiquem as galerias de águas pluviais com contaminação de efluentes lançados irregularmente", disse o titular da Sempma, Antonio Moura.
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Um dos estabelecimentos localizado no Jacintinho também estava com falta de documentação. O local foi autuado por lançamento de efluente (chorume) que escoava na linha de água pluvial. No outro, as equipes constataram o escoamento de efluente na linha d?água que leva à galeria de águas pluviais e também com resíduos sólidos acondicionados fora dos padrões para recolhimento apropriado - a tubulação foi tamponada com mistura de cimento.
No bairro do Farol, além do lançamento de efluentes, o armazenamento de lixo orgânico era feito em contêineres abertos, o que acabou atraindo várias moscas. Todos os estabelecimentos têm direito à defesa a ser apresentada na Sempma.
"As equipes de fiscalização estão atentas e monitoram todas as partes de Maceió para identificar causadores de crimes ambientais e responsabilizá-los por descumprimento à legislação sem que seja feita distinção de qualquer ordem", pontuou Moura.
As denúncias podem ser feitas das 8h às 14h pelos telefones 3315-4735 e 3315-4736. Para denúncias envolvendo esgoto, o número da operação de esgoto clandestino é o 98752-2044.
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