A Quarta Turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) determinou nesta terça-feira (1ª), por unanimidade, o trancamento de uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula era réu por suposta participação em um esquema de fraudes em contratos da Odebrecht com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na prática, a decisão arquiva o processo e livra o ex-presidente de punição.
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A Quarta Turma atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente. O colegiado entendeu que não há elementos nos autos que justifiquem o prosseguimento do processo, como apontou o voto do relator, Néviton Guedes.
A denúncia tinha sido feita pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal. Em junho, o TRF-1 já havia trancado essa ação penal em relação ao sobrinho do ex-presidente Taiguara dos Santos.
Na denúncia oferecida contra Lula, o Ministério Público Federal afirma que o ex-presidente atuou junto ao BNDES "e outros órgãos de Brasília" para favorecer a construtora Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia em Angola. Em retribuição, diz o MPF, a empreiteira pagou aos envolvidos valores que chegam a R$ 30 milhões.
Responsável pela defesa do ex-presidente, o advogado Cristiano Zanin Martins disse que a decisão da Corte mostra que Lula foi julgado de forma parcial na Justiça Federal do Paraná.
"É a quinta vez que a Justiça nos dá razão, com a rejeição de uma ação penal infundada contra o ex-presidente Lula. As condenações só ocorreram na Lava Jato de Curitiba porque lá os julgamentos foram parciais e por isso acreditamos que o Supremo Tribunal Federal irá anular esses processos ao julgar os habeas corpus que apresentamos sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa".
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