Após um grupo de agrônomos denunciar a venda de um terreno, onde funcionava a sede da Sociedade dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Alagoas (Seagra-AL), a diretoria, por meio de nota, informou que a venda está prevista em estatuto e buscou sanar a crise, de ordem financeira, na qual se encontrava a unidade, em razão da alta inadimplência entre seus associados.
De acordo com a diretoria, a assessoria jurídica da entidade validou todo o procedimento que culminou com a venda do terreno. "Agimos dentro da legalidade e de acordo com o que rege o estatuto da associação. Portanto, reafirmo que as críticas são infundadas e que os responsáveis por elas precisam provar o que dizem. Do contrário, terão de arcar, judicialmente, com as consequências daquilo que têm propalado", afirmou Fábio Leite.
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No mesmo comunicado, o presidente da Seagra destacou o trabalho de plena reestruturação promovido pela atual diretoria, a fim de garantir o resgate da imagem da associação e, com isso, dar um novo rumo à Sociedade dos Engenheiros Agrônomos de Alagoas, "fomentando políticas de valorização da profissão e, com isso, proporcionando esperança a todos os engenheiros associados".
Confira, abaixo, a íntegra da nota:
NOTA EXPLICATIVA
- A Sociedade dos Engenheiros Agrônomos de Alagoas (SEAGRA) vem através desta expor os seguintes termos:
- Nossa associação, em tempos áureos, chegou a ter em seu quadro 641 associados;
- Com o passar do tempo e com a demissão em massa promovida pela Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (CARPH), um percentual elevadíssimo deixou de contribuir por meio de desconto em contra-cheque;
- A partir deste momento, a associação passou a não mais poder honrar com seus compromissos, a exemplo do salário de seu único funcionário;
- Após sucessivas e infrutíferas tentativas de arrebatar novos associados, a associação resolveu, em 2017, fazer cumprir o estatuto, convocando, através de edital publicado em jornal de grande circulação e nas redes sociais, todos os associados - incluindo os que estavam a cerca de 30 anos sem exercer a obrigação estatutária de pagar a mensalidade - a se regularizarem junto à Tesouraria da Seagra;
- Neste mesmo edital, convocou todos os associados para deliberarem, em pleno gozo de seus direitos, sobre a alteração do estatuto;
- O estatuto foi analisado, aprovado e registrado em cartório de Santana do Ipanema, em razão da facilidade de registro por parte do presidente da associação, já que este trabalha naquele município sertanejo;
- Contudo, os problemas financeiros não cessaram, já que nenhum associado compareceu para regularizar sua situação; até que, ao final de 2018, a Seagra convocou, também através de edital, todos os associados a decidirem se a área da sede social deveria ser vendida, solucionando, assim, o "abismo" financeiro em que a associação se encontrava;
- A assembleia do dia 19 de outubro de 2018 aprovou, por unanimidade, a venda do terreno; já em segunda votação, com larga maioria de votos, os associados aprovaram a venda da integralidade da área onde se encontra a sede da associação, autorizando também a criação de uma comissão com a finalidade de buscar novas propostas;
- Posteriormente, em reuniões realizadas na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL), a referida comissão acatou propostas que, mais uma vez, foram apresentadas e rechaçadas em nova assembléia, realizada no dia 14 de novembro de 2018, já que os associados consideraram a necessidade de elaboração de um Edital Público contendo nossas exigências;
- Convém frisar que, durante esta assembleia, uma proposta para venda de 50% da área foi votada e derrotada por ampla maioria de votos. Na oportunidade, cerca de 77% dos presentes e aptos a votar rejeitaram a proposta de venda de apenas 50% da área;
- Atendendo à decisão da maioria, a comissão contratou um consultor imobiliário e um advogado, visando à devida orientação durante a aceitação das novas propostas; em seguida, elaborou o Edital, publicando-o com as seguintes exigências:
- O valor mínimo a ser ofertado seria de R$ 15.444.000,00 (quinze milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais);
- Após aprovação em assembleia, o proponente vencedor deveria pagar R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) como adiantamento, e R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) no ato da escrituração, enquanto o restante do valor seria quitado por meio da cessão de bens imóveis;
- Entre estes imóveis consta, conforme o acordado, uma sala comercial a ser ofertada pelo proponente;
- Já no dia 04 de janeiro de 2019, uma nova assembléia foi realizada para se analisar as três únicas propostas ofertadas:
- O primeiro proponente ofertou R$ 16.070.000,00(dezesseis milhões e setenta mil reais), sendo R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em espécie e R$ 6.070.000,00(seis milhões e setenta mil reais) em bens imóveis. Do montante a ser disponibilizado em espécie, R$ 3.500.000,00(três milhões e quinhentos mil reais) seriam pagos no ato da assinatura do pré-contrato, enquanto R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), no ato da escrituração. Some-se também a estes valores os oito imóveis, sendo sete apartamentos e uma sala comercial, todos localizados em Maceió e devidamente analisados por consultor imobiliário, conforme relatório debatido e aprovado durante a citada assembléia, perfazendo, portanto, os R$ 6.070.000,00(seis milhões e setenta mil reais) restantes.
- O segundo proponente ofertou R$ 15.444.000,00(quinze milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), dos quais R$ 9.564.000,00 (nove milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil reais) seriam pagos apenas no ato da lavratura da escritura de compra e venda do imóvel, enquanto o restante corresponderia à doação de 17 imóveis - sendo oito deles, conforme o consultor imobiliário, localizados no bairro do Farol, em Maceió, embora próximos à área considerada desvalorizada, nos arredores do Sanatório;
- O terceiro proponente ofertou R$ 14.130.700,00 (quatorze milhões, cento e trinta mil e setecentos reais), dos quais R$ 3.500.00,00 (três milhões e quinhentos mil reais) seriam pagos em espécie, enquanto o restante do valor corresponderia a 15 imóveis, dos quais boa parte seria poente, sendo um deles localizado no bairro do Pinheiro, cuja situação geológica é, sabidamente, alvo de investigação.
- Com isso, a proposta vencedora e aprovada por unanimidade foi a primeira, no valor de R$ 16.070.000,00 (dezesseis milhões e setenta mil reais).
- O proponente vencedor foi notificado;
- O pré-contrato foi assinado;
- O valor prometido foi depositado;
- Agora, uma nova assembleia deve acontecer no dia 12 de abril de 2019, ocasião em que a diretoria irá proceder as seguintes providências:
- Expor a situação em que se encontra a Seagra (extrato bancário, pagamentos de débitos realizados, etc);
- Propor a criação de uma comissão para acompanhar a administração dos recursos financeiros (mudança no estatuto);
- Firmar convênio com a Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA (Mutua), por meio do qual o associado irá obter, além de todos os benefícios já ofertados aos profissionais ligados ao sistema CONFEA/CREA, uma Previdência Privada sem custo adicional;
- Debater questões relacionadas à sede social (área construída, localidade, etc);
- Criar uma cooperativa de consumo;
- Criar uma organização social ou não governamental com a finalidade de oportunizar emprego a nossos associados aposentados e/ou desempregados;
- E definir a participação no Congresso Brasileiro de Agronomia e na Semana Oficial da Engenharia e Agronomia.
Maceió, 18 de março de 2019
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