A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI) faz um alerta para o uso inconsequente de agrotóxicos e, em apenas três dias de trabalho, já recolheu mais de meia tonelada do produto, que pode até causar câncer ou passar de mãe para filho por meio da placenta.
Sabendo que essa é uma prática no interior de Alagoas, especialmente nas regiões do Agreste e Sertão, a FPI do São Francisco estabeleceu como uma de suas metas o combate contra a venda fracionada desses venenos.
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"Quando fazemos as abordagens, percebemos que muitos comerciantes desconhecem a legislação e daí a importância desse trabalho de orientação. Porém, há aqueles que sabem da proibição, entretanto, ainda assim, fazem a venda fracionada para poder ganhar mais dinheiro, haja vista que muitos donos de pequenas propriedades querem comprar menores quantidades do produto", explicou a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, coordenadora da Fiscalização Preventiva Integrada.
"Na verdade, a FPI atua em três frentes: explica que para vender o agrotóxico é preciso que o comerciante tenha registro na Adeal e a licença ambiental em mãos; depois, explicamos que os produtos não podem ser vendidos de forma fracionada e devem ficar armazenados em um depósito seguro; e, por último, apelamos para que eles façam o controle das embalagens, já que, também por lei, elas não podem ser reaproveitadas de forma alguma", completou a promotora.
"O reaproveitamento dos recipientes é proibido porque, em suas paredes e no fundo, normalmente ficam resquícios das substâncias. E como muita gente do interior usa essas embalagens para guardar leite e água, acaba contaminando toda a família", reforçou André Batalhini, assessor técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), entidade que também compõe a FPI.
Toda loja de produtos agropecuários é obrigada a recolher as embalagens dos produtos vendidos. Depois, ela terá que devolver esses recipientes à central e recebimentos de embalagens de agrotóxicos vazias, localizada no município de Marechal Deodoro. Esse processo é chamado de logística reversa.
Fórum estadual
O Ministério Público Estadual de Alagoas quer criar o Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Uma reunião para discutir a formação do colegiado aconteceu, na sede do MPE/AL, no dia 14 de abri último. Também participaram do encontro mais quatro órgãos públicos estratégicos: Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Crea-AL.
Após essa reunião, ficou estabelecida a data de 24 de maio próximo para a instalação oficial do Fórum, às 14h, no auditório do Crea. O Ministério Público aumentou sua preocupação com o uso indiscriminado dos defensivos agrícolas após a realização das quatro primeiras etapas da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco). Em todas as edições da FPI, as instituições que compõem a força-tarefa constataram a falta de conhecimento da população a respeito dos riscos envolvidos pela utilização dos produtos químicos.
É importante destacar que a instalação do colegiado contará com a presença de Pedro Serafim, coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.
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