O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) recomendou, nessa segunda-feira (1º), que os veículos que realizam transporte escolar nos municípios de Maribondo e Pindoba que estão irregulares deixem de circular imediatamente.
Em operação conjunta com o Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), o MPE detectou diversas irregularidades nos 12 veículos vistoriados.
Leia também
O prazo dado para que se adequem às leis foi de 10 dias e, caso não atendam a orientação, os promotores de Justiça, Lucas Sachsida e Maria Luisa Maia, do Núcleo de Defesa da Educação do MPE/AL, em apoio ao promotor de Justiça local, Ricardo Libório, ajuizarão uma ação civil pública.
Mesmo com todas os alertas e a par das inspeções que ocorreram em outros municípios, alguns gestores ainda mantêm à disposição da classe estudantil veículos em desacordo com a legislação, que colocam, portanto, vidas em risco.
Outra irregularidade bastante preocupante, foi detectada no Município de Maribondo, as carteiras de habilitação de alguns motoristas não eram aquela da categoria determinada pela lei.
"Continuamos a inspecionar para garantir que todos os municípios atendam ao que as leis de trânsito determinam. Não se trata somente de um transporte, mas de cuidar de vidas de crianças e adolescentes. Um transporte seguro e digno é inegociável. Como sempre fazemos, o prazo dado foi de dez dias e torcemos que acatem a recomendação evitando que o Ministério Público entre com ação civil pública", afirma o promotor de Justiça, Lucas Sachsida.
De acordo com o promotor Sachsida, todos os veículos das duas cidades foram reprovados, nenhum tinha a inspeção semestral que é expressa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em Maribondo foi constatado que muitos motoristas não possuem Habilitação na categoria correta para transporte escolar, e um veículo estava sem o licenciamento de 2008.
Mas, apesar de tantas irregularidades e de serem proibidos de circular, o representante do MPE/AL ressalta que é possível considerar que "já houve uma grande evolução na qualidade".
"Já constatamos troca de bancos, que foram colocados cintos de segurança, há veículos mais conservados, porém ainda sem os requisitos formais para que seja permitida a circulação", explica.
O promotor de Justiça, Ricardo Libório, reforça a responsabilidade do gestor municipal em respeitar os direitos dos estudantes e também dos condutores , ao lhes garantir segurança.
"A partir do momento que atendem aos critérios e se moldam às leis, estão preservando vidas e promovendo cidadania. As fiscalizações são totalmente preventivas e para cobrar responsabilidades, o que o Ministério Público não quer é registrar tragédias, razão pela qual continuaremos a fazer cobranças e a punir, sempre que necessário, quem ignorar as recomendações. Detectamos diversas irregularidades no transporte escolar dos municípios de Maribondo e Pindoba. Aguardaremos que os municípios se adequem com urgência a legislação aplicável, garantindo assim a proteção integral Das crianças e adolescentes envolvidos", declara o promotor Ricardo.
O coordenador da Lei Seca, tenente Emanuel Costa, e equipe, fizeram testes de bafômetro e conferiram documentação dos motoristas e dos veículos com o propósito de verificar e e elencar as irregularidades.
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
