A Defensoria Pública do Estado reiterou, nesta quinta-feira (19), o pedido de interdição do Matadouro Municipal de Palmeira dos Índios, no interior de Alagoas. O matadouro foi interditado pela primeira vez em 2014, em razão dos problemas estruturais e de higiene do local. Em 2016, a decisão foi suspensa, mas até agora as melhorias não foram feitas.
De acordo com a Defensoria Pública, o ente público não comprovou desde 2014 até o momento nenhuma obra ou reforma significativa no matadouro, bem como não prestou informações ou, ao menos, apresentou cronograma para a promoção das obras indispensáveis para o funcionamento apropriado do estabelecimento.
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O pedido ingressado nesta quinta-feira foi feito pela defensora pública Bruna Rafaela Cavalcante, reiterando a solicitação feita no ano passado, pelo defensor público Fabio Ricardo de Albuquerque de Lima, quando foi constatado o descumprimento do compromisso firmado pelo executivo municipal junto ao Tribunal de Justiça.
A defensora relembra que, no começo deste ano, a Procuradoria do Município, a Secretaria de Agricultura do Município de Palmeira dos Índios e o diretor do Matadouro Público Municipal buscaram a Defensoria Pública para discutir sobre melhorias no estabelecimento. Na oportunidade, eles se mostraram interessados em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e apresentar cronograma para as licitações, obras e licenciamentos necessários.
"Nós temos ciência da complexidade do caso, contudo, o funcionamento do estabelecimento da forma como está ameaça gravemente a saúde pública. O Município de Palmeira dos Índios tem plena ciência da necessidade e da urgência da realização das obras e reformas que já foram, inclusive, determinadas pela Justiça. Mas, insiste no descumprimento do comando judicial. Não resta alternativa que não seja a de requerer o cumprimento da decisão de interdição", explica a defensora.
Relatório Adeal
Segundo o relatório divulgado no último mês de dezembro, a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) identificou, no referido matadouro, problemas estruturais, de manutenção ou de higienização nos currais, na estrutura de descarregamento dos animais, no box de atordoamento, na área da sangria, câmara de resfriamento, setor de vestiário, lavanderia, bem como problemas no tratamento da água, entre muitos outros.
Por meio de nota, a Prefeitura de Palmeira dos Índios informou que ainda não foi notificada, mas ressaltou que o projeto de melhorias está atrasado.
Confira na íntegra:
A prefeitura ainda não foi notificada. Mas, com relação ao acordo com a Defensoria Publica, informamos que estamos atrasados em alguns pontos do projeto de melhorias e o cronograma de execução, dado a complexidade do caso.
De acordo com a nossa equipe de obras, em breve a Secretaria Municipal de Agricultura já deverá estar de posse do projeto e do cronograma de execução. Nos próximos dias os documentos serão apresentados à Defensoria Pública.
Quanto ao Relatório da Adeal, já estamos fazendo a manutenção de alguns problemas identificados, como higienização, setor de vestiário, lavanderia, entre outros.
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