A denúncia contra o deputado Aécio Neves e tornou ele réu por corrupção passiva e tentativa de obstrução judicial das investigações da Lava Jato foi ratificada pela Justiça Federal de São Paulo. A denúncia foi feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A acusação foi feita a partir de delações de Joesley Batista, do Grupo J&F, que afirmou ter pago propina no valor de R$ 2 milhões ao deputado. Também são acusados de corrupção passiva a irmã do senador, Andréa Neves, um primo dele e um assessor parlamentar do congressista. Em troca, ele teria prestado favores políticos a Joesley.
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O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou que "não há fato novo "e que vai "provar que Aécio foi vítima de ação criminosa de Joesley Batista".
Em março, o STF bloqueou R$ 1,7 milhão em bens do deputado. O caso estava sob investigação no STF e foi transferido para São Paulo após o Supremo decidir que o foro por prerrogativa de função dos parlamentares refere-se apenas a crimes cometidos no cargo e em função dele. Aécio na época era senador e, agora, é deputado federal.
Na decisão, de 2 de julho, o juiz federal João Batista Gonçalves, da vara de São Paulo especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, determinou que Aécio e os outros réus sejam intimados para oferecer resposta à acusação.
Investigação
Segundo a investigação, a irmã de Aécio e o próprio deputado pediram, em 2017, R$ 2 milhões, que foram pagos em quatro parcelas.
A denúncia também relata que Aécio Neves, de 2016 até maio de 2017, pelo menos, tentou impedir e embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na medida em que "empreendeu esforços para interferir na distribuição dos inquéritos da investigação no Departamento de Polícia Federal, a fim de selecionar delegados de polícia que supostamente poderiam aderir ao impedimento ou ao embaraço à persecução de crimes contra altas autoridades políticas do país".
As colaborações indicam que Aécio Neves atuou intensamente nos "bastidores" do Congresso Nacional no sentido de aprovar medidas legislativas para impedir ou embaraçar a apuração e a efetiva punição de infrações penais que envolvam a organização criminosa.
Versão de Aécio
Ao serem divulgados áudios e vídeos das delações premiadas dos executivos da J&F que o citavam em 2017, o deputado disse que, após se licenciar da presidência nacional do PSDB, a "única prioridade" dele seria preparar a própria defesa e provar o "absurdo" das acusações.
Aécio afirmou que se dedicaria "diuturnamente" a provar a inocência dele e dos familiares, para "resgatar a honra e a dignidade" que ele diz ter.
"Aguardarei com firmeza e serenidade que as investigações ocorram e estou certo de que, ao final, como deve ocorrer num país onde vigora o Estado de Direito, a verdade prevalecerá e a correção de todos os meus atos e de meus familiares será reconhecida", conclui ele na época.
Em nota, o advogado Toron afirmou nesta sexta-feira (5) que "Não há nenhum fato novo. Trata-se apenas do declínio de competência que transferiu a denúncia aceita pela 1ª. Turma do STF para a Justiça Federal de SP. Decisão que a defesa do deputado considera correta. A partir de agora as investigações demonstrarão de forma clara que o deputado Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma ação criminosa do Sr. Joesley Batista em parceria com o ex- procurador investigado Marcelo Miller e outros atores que as investigações irão apontar. Ao final restará provada a absoluta correção dos atos do deputado e de seus familiares."
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