O alto número de juízes alagoanos ameaçados - 12, de acordo com o relatório divulgado na quarta-feira (12) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - fez o Tribunal de Justiça (TJ/AL) criar um setor de monitoramento para acompanhar a situação. O espaço conta também com a participação de outros órgãos, como a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis).
"Temos conversado de forma quase que diária com o Tribunal de Justiça e lá temos um setor de monitoramento dessa situação para que possamos acompanhar. Temos apoio do Conselho Estadual de Segurança, da Polícia Militar e também da Polícia Federal, que tem nos dado apoio logístico", explica o vice-presidente da Almagis, Sóstenes Andrade.
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Segundo ele, o TJ também editou algumas resoluções para que medidas protetivas possam ser tomadas toda vez que uma ameaça seja diagnosticada e detectada. "Além disso, temos solicitado melhores condições para os magistrados do interior, como dotar os fóruns de uma melhor revista, de câmeras, biometria, um maior controle para as pessoas que queiram ter acesso".
O vice-presidente acrescenta, porém, que mesmo com as medidas a situação é vista com preocupação pela entidade, especialmente em razão de Alagoas ter ficado proporcionalmente em primeiro lugar no ranking de juízes mais ameaçados no País. Ao todo, o Estado tem 155 profissionais da categoria ativos e mais 15 desembargadores, totalizando 170.
"A gente vê com preocupação em razão de que vivemos num estado pequeno. São 170 magistrados trabalhando efetivamente, tanto na comarca da capital como nas do interior. Esse dado é um pouco preocupante porque se formos fazer um comparativo com outras unidades da federação, temos uma média de 7 a 8% dos juízes ameaçados", aponta ele.
O Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário do CNJ mostra que Alagoas e Roraima são os locais onde se tem, proporcionalmente, mais situações de ameaça contra juízes. De acordo com os dados, para cada mil deles que trabalham por aqui, 47 já estiveram ameaçados. No estado nortista, o número é de 43 a cada mil magistrados.
"Essas ameaças foram descobertas há dois, três, quatro, cinco anos. E por meio de informes, serviços de inteligência, monitoramento eletrônico, como quebra de sigilo telefônico. Serviços que eram realizados com outros objetivos e que de repente revelavam algumas ameaças a magistrados, principalmente os da esfera criminal. Isso preocupa, mas está estabilizado, porque estamos tendo cuidado, o TJ está dando apoio".
Sóstenes Andrade acredita que a situação em Alagoas pode ser considerada controlada, ao contrário de locais como o Rio de Janeiro, que recentemente registrou mortes de juízes. Ele atribui o alto número a um conjunto de fatores, incluindo aí o histórico de crimes de mando, o crescente tráfico de drogas, com a realização de muitas prisões, e a própria atuação dos profissionais.
"Considero vários fatores, como nosso histórico de crimes de mando, pistolagem, com característica politica. Temos também o crescente tráfico de drogas, um dado que chama a atenção, salta aos olhos, e ainda a atuação do magistrado alagoano, não aceitando interferências e atendendo as representações criminais feitas pelo Ministério Público, pelos delegados", diz.
O vice-presidente da Almagis ressalta, entretanto, que o perigo não tem intimidado o Poder Judiciário. "Essas ameaças não intimidarão a magistratura alagoana, que está forte, unida. Deus permita que nada aconteça, mas, se acontecer algo nesse sentido [contra algum juiz alagoano], a resposta será imediata, forte e dura. Mas acreditamos que não vá chegar a um extremo desses".
AGazetawebentrou em contato com o Tribunal de Justiça de Alagoas, que informou que a presidência do órgão não se posicionaria a respeito do relatório do CNJ, já que "questões envolvendo segurança de magistrados correm em segredo de justiça".
Diagnóstico
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, os números de Alagoas e Roraima estão bem acima da estimativa nacional, que identificou seis magistrados ameaçados para cada mil. Outros estados com índices acima do dobro dos nacionais são Tocantins (27 por mil magistrados), Rondônia (24 por mil), Acre (20 por mil), Pará (19 por mil), Amazonas (17 por mil), Paraná e Rio de Janeiro (ambos com 13 por mil).
Em dados nominais, o total de juízes e desembargadores ameaçados no Brasil foi de 110 em 2017. O Rio de Janeiro, por ser um dos estados com maior número absoluto de profissionais na ativa, tem também os maiores registros, 19 no total. Na sequência estão Paraná (17), Alagoas (12) e Bahia (11).
O relatório tem como objetivo descrever a estrutura física, material e organizacional da segurança institucional no Poder Judiciário brasileiro. Ele traz detalhes tanto da segurança da estrutura física dos tribunais quanto da relação entre a atuação dos magistrados e as ameaças. Desde a Lei 12.694, em 2012, qualquer situação de risco causada pelo exercício da função deve ser comunicada à polícia judiciária.
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