A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu, nessa segunda-feira (12), um habeas corpus em favor do soldado da PM-AL Eduardo Uiliams da Silva Justo, acusado de roubo na parte alta de Maceió. Ele estava preso desde janeiro, quando foi atropelado pelo marido de uma suposta vítima e detido por militares do 5º Batalhão. Ele chegou a ser socorrido ao Hospital Geral do Estado (HGE) e, dois dias após o flagrante, o juiz Ricardo Cavalcante determinou a prisão preventiva do militar.
Conforme a decisão, o militar - que estava de folga no dia do crime - terá a prisão preventiva substituída por uma série de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, devendo comparecer periodicamente em juízo para informar suas atividades.
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Ele também fica proibido de se aproximar da vítima e seus familiares, devendo deles manter uma distância mínima de 500 metros, além de não poder se ausentar de Maceió sem prévia autorização da Justiça. Agora, o militar - que estava lotado no Batalhão de Polícia de Eventos (BPE) - passará a ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.
E apesar de já responder em liberdade, o soldado ainda pode, inclusive, ser expulso da PM de Alagoas, a quem presta serviço há sete anos. Isso porque ele também foi submetido a um Processo Administrativo Disciplinar Simples (PADS), cabendo ao Comando Geral decidir seu futuro na corporação.
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