Um levantamento parcial feito pela Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) aponta que 31 reeducandas podem deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar até o julgamento. Elas se enquadram nas condições expostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.
A assessoria de comunicação da Seris informou que o número inicial de reeducandas que possuem filhos menores de 12 anos e estão presas por tráfico é de 31 custodiadas.
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"Porém, esse número poderá sofrer alterações à medida que fomos conferindo os documentos", explicou a assessoria.
No Presídio Feminino Santa Luzia estão recolhidas 60 presas provisórias e respondem pelos crimes de tráfico ou associação ao tráfico.
Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski - do Supremo Tribunal Federal (STF) - decidiu que mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos que estejam em prisão provisória terão o direito de deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar até o julgamento.
Dados divulgados este mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que entre as cerca de 31 mil mulheres que cumpriam pena em todo o país em setembro deste ano, 477 estavam grávidas ou amamentando.
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