Dezenas de militares de Alagoas acompanham, nesta terça-feira (17), a sessão dentro do Pleno do Tribunal de Justiça, no bairro do Centro, que deve julgar o agravo de instrumento pela revogação da decisão do governo Renan Filho (MDB) que despromoveu centenas de policiais.
Para a manifestação, líderes do Movimento Unificado dos Militares convocaram, principalmente, os que foram afetados pela sentença monocrática do desembargador Tutmés Airan, presidente do TJ/AL. Estes perderam o direito adquirido judicialmente.
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"Queremos acompanhar a análise do Pleno do TJ com um grande número de militares, principalmente os que foram atingidos diretamente por esta decisão, que todos nós consideramos muito danosa, já que tira o direito do policial conquistado na própria Justiça. É o meio que ainda temos de correr atrás da progressão, levando em consideração que o governo do Estado não cumpre o regimento da Polícia Militar", diz Simas.
Segundo o presidente da Aspra, mais de 500 militares já foram despromovidos pelo comando da corporação por força desta decisão do presidente do TJ. A medida administrativa teve foco nos processos ainda sem trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos).
O movimento já adiantou que, em caso de decisão desfavorável no Pleno do TJ, vai recursar na instância maior, no caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Não vamos desistir até que esta decisão seja reformulada e os nossos militares tenham o direito retomado", declara Simas.