A Justiça de Alagoas concedeu liberdade para todos os presos na Operação Maligno, deflagrada no último dia 31 de maio pelo Ministério Público de Alagoas para combater suposto desvio de dinheiro público. O advogado Frederico Benigno Simões, apontado como líder da suposta organização criminosa, foi liberado com o uso de tornozeleira eletrônica.
Os outros liberados foram Alisson Barbosa Freitas, Betuel Ferreira de Souza e Silvano Luiz da Costa. A esposa de Frederico Benigno, Hianne Maria da Costa Pinto, já havia sido solta antes.
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) entendeu que a imposição de medidas cautelares diversas da prisão é suficiente, ao menos em princípio, para evitar a possibilidade de repetição criminosa, e assim garantir a ordem pública e ser conveniente para a instrução criminal.
Os investigados estão proibidos de se ausentarem do país, com entrega do passaporte, se houver, à Polícia Federal. Estão proibidos ainda de acessar todas as prefeituras municipais que contrataram a Moderniza Cooperativa [supostamente usada nos crimes] e demais órgãos ou setores integrantes do Poder Executivo das municipalidades referidas. Estão vedados ainda de manter contato com pessoas relacionadas aos fatos narrados na ação originária, bem como com servidores das prefeituras municipais, inclusive os Prefeitos.
Os desembargadores entenderam que há indicativos da existência de uma organização criminosas, de larga escala de atividades indicativamente ilícitas. Eles acreditam que é fundamental controle rigoroso dos supostos agentes para evitar,especialmente, o desvio do patrimônio público, ainda em risco. Por isso, segundo a decisão, justifica-se a suspensão das atividades empresariais exercidas para todo e qualquer ente público, por haver receio da utilização da empresa para as práticas delitivas.
Eles entenderam ainda que é indiscutível a gravidade das condutas atribuídas a Frederico Benigno Simões, apontado como líder de uma articulada organização criminosa, responsável por supostamente fraudar diversos contratos celebrados junto a vários municípios pobres alagoanos, tendo por escopo o desvio de dinheiro público que atinge contribuintes de Alagoas.
Segundo o Ministério Público de Alagoas, cinco cooperativas estão envolvidas na organização criminosa especializada em fraudes na administração pública que desviou mais de R$ 200 milhões no Estado.
De acordo com o órgão ministerial, disfarçada de cooperativas de prestação de serviços, a organização oferecia diversos serviços ligados à administração pública, como coleta de resíduos sólidos, limpeza de vias públicas e contratação de profissionais para diversas funções. Tudo isso era parte de um esquema destinado ao desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito dos envolvidos.
Cinco pessoas foram presas durante a operação, acusadas de peculato, fraude em licitações e contratos, falsidade ideológica, desvio e lavagem de dinheiro público, dentre outros ilícitos penais.
Segundo as investigações, o grupo firmou contratos milionários com 20 municípios de Alagoas, movimentando R$ 243 milhões entre outubro de 2020 e março de 2023. O líder da quadrilha, o advogado Frederico Benigno Simões, segundo o MP, comprou um Porsche vermelho, modelo Carrera 911 e ano 2021, do ex-jogador Daniel Alves.
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