Representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Conselho Estadual de Segurança (Conseg) e Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg) se reuniram, na manhã desta sexta-feira (15), para discutir a implantação do projeto "Posse Legal", que vai permitir a regularização de imóveis do Pinheiro.
De acordo com o juiz Carlos Cavalcanti, muitos moradores da localidade possuem a posse, mas não a propriedade dos imóveis. A regularização vai permitir que os moradores possam receber os incentivos do governo, como o aluguel social. O projeto tem previsão pra começar na próxima semana
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"O projeto Posse Legal seria executado em um momento posterior, mas, em virtude da necessidade dessas família que estão no Pinheiro, será realizado imediatamente. A partir da próxima semana, teremos o lançamento do projeto por meio do presidente do Tribunal de Justiça com as entidades parceiras. O TJ abreviará ao máximo a execução desse projeto e tudo será feito administrativamente", disse Carlos Cavalcanti.
A partir dessa ação será possível assegurar o direito dos moradores perante órgãos públicos e privados para garantia de programas de governo.
"Vai dar o mínimo de segurança jurídica a essas famílias que já estão abaladas, tanto do ponto de vista emocional como do ponto de vista financeiro também", ressaltou.
Na prática, os cartórios vão formalizar os atos sem nenhum custo aos moradores. "Os cartórios não vão cobrar nada por isso. É uma ação solidária para os moradores do Pinheiro e a gente está mostrando que a sociedade alagoana está envolvida e preocupada com o que está acontecendo no Pinheiro", afirmou o presidente da Anoreg, Raynei Marinho.
Além do custo zero, o projeto pretende também agilizar os trâmites da regularização.
"O trâmite vai ser todo administrativo junto com o Tribunal de Justiça. Era um projeto que ia acontecer a longo prazo, mas, infelizmente, diante da situação caótica do Pinheiro, vamos fazer isso o mais rápido possível", destacou Raynei.
Os moradores precisarão comprovar a posse do imóvel por meio de documentos que pode ser o contrato de compra e venda, IPTU, entre outros, mas cada caso será analisado de forma individual.
"Vamos nos reunir com a associação dos moradores pra identificar caso a caso. Para cada caso terá uma documentação diferente. Isso será feito na semana que vem para entender cada um dos casos, tentar identificar e pedir os documentos necessários", concluiu.
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