A Prefeitura de Maceió informou que vai acatar a recomendação do Ministério Público do Estado (MP) e do Ministério Público de Contas (MPC) para a correção de irregularidades no contrato de 2011 com a empresa responsável por gerir o Aterro Sanitário de Maceió. O despacho com a decisão, assinado pelo prefeito Rui Palmeira, será publicado na edição desta quinta-feira (22), do Diário Oficial do Município.
Os contratos foram firmados durante a gestão do ex-prefeito Cícero Almeida. O MPC e o MPE recomendaram que a Prefeitura Municipal adote providências para regularizar os serviços da Central de Tratamento de Resíduos de Maceió e avalie a economicidade de uma gestão integrada para os serviços de coleta, tratamento e disposição dos resíduos. Os dois órgãos de fiscalização constataram irregularidades no contrato e execução dos serviços de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, incluindo a recuperação da área degradada do vazadouro de Cruz das Almas.
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"Vamos acatar a recomendação do MP e do MPC, organismos de controle que tem feito um trabalho extremamente sério e combativo em Alagoas. Nossa missão, a partir de agora, é ordenar estes serviços na capital, atendendo ao interesse público e sempre prestando um serviço de qualidade à população", afirmou o prefeito Rui Palmeira, àGazetaweb.
No despacho em que acata a decisão, o prefeito Rui Palmeira determina que sejam enviadas cópias integrais da Recomendação n.º 002/2018 à Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (ARSER), à Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM), à Secretaria Municipal de Governo (SMG) e à Secretaria Municipal de Controle Interno (SMCI), para conhecimento e providências e que seja instituída Comissão Gestora, presidida pelo Diretor-Presidente da ARSER, Ricardo Wanderley, para avaliar as recomendações do MP e do MPC.
O prefeito também determina, entre outras decisões, que sejam expedidos atos necessários à execução das ações previstas na Recomendação n.º 002/2018 e que sejam respondidas às demandas de órgãos de Controle e do Ministério Público. Um procurador municipal também será designado pela Procuradoria Geral do Município de Maceió para auxiliar os trabalhos da comissão.
"A Prefeitura vai acatar a recomendação e vai atuar com todo empenho para que o serviço do aterro e de limpeza sejam prestados integralmente dentro de parâmetros de correção e legalidade, atendendo a cidadão. Também vamos atuar para que esta contratação seja econômica para o município. Tenho certeza que esta recomendação do MP e do MPC, acatadas pelo prefeito e pela gestão, é muito importante e vai culminar em conquistas para o cidadão maceioense. O MP e o MP estão atuando de forma diligente e zelosa, como sempre fazem", afirmou Ricardo Wanderley.
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