A Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) divulgou, nesta quarta-feira (22), a relação de imóveis cujos donos poderão ser beneficiados com a decisão judicial que determina a liberação do saque do FGTS. A publicação atende solicitação da Defensoria Pública da União (DPU) para que os endereços que, porventura, não estiverem na relação sejam inseridos através de solicitação dos interessados e validação do órgão municipal.
Ao todo, 1.300 endereços foram identificados dentro da área verde escura do Mapa de Setorização de Danos. A relação de endereços foi construída com base nos dados da Prefeitura de Maceió, mas como a área beneficiada com a decisão judicial há espaços de ocupação irregular, pode haver endereços fora da relação.
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Os interessados em fazer o saque, residentes na área verde escura do Mapa de Setorização e que porventura não tenham o endereço na lista divulgada, têm prazo de 30 dias para procurar a Defesa Civil de Maceió - localizada na Rua Cônego João Barros Pinho, 107, no bairro do Pinheiro - e solicitar a validação do endereço. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O procedimento de validação de endereço consiste numa verificação em campo. No final do prazo de 30 dias e após validados os endereços, a lista definitiva será encaminhada à Caixa Econômica para, então, ser liberada a habilitação ao saque do FGTS pelos trabalhadores que têm interesse.
A decisão judicial é fruto de uma Ação Civil Pública que prevê que os trabalhadores que residem na área afetada pela instabilidade de solo em decorrência da atividade de mineração - segundo relatório da CPRM - e tenham saldo positivo no FGTS possam fazer o saque limitado a R$ 6.220 por conta vinculada. A habilitação pode ser feita em qualquer agência da Caixa.
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