Durante uma reunião nesta terça-feira (11) entre representantes da Secretaria Municipal de Segurança e Convívio Social (SEMSCS) e donos de food trucks que funcionam em diversos bairros de Maceió, foi colocado pelo Município que, dentro do prazo de 5 dias, todos os carrinhos deverão ser retirados do espaço público ao término do expediente e que os empresários precisam fazer a ligação legal da energia elétrica para continuar atuando. Aqueles que estiverem funcionando, mas sem o licenciamento junto à pasta - o que é o caso de cerca de 200 empresários - serão notificados e poderão, até mesmo, terem os equipamentos apreendidos.
A medida foi adotada após o fim do prazo de 30 dias estabelecido pelo Ministério Público para que os empresários fizessem as adequações necessárias, visando coibir o uso indevido do espaço público e se regularizando junto ao Município de Maceió.
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Cada empresário tem que solicitar, individualmente, a vistoria da SEMSCS para que sejam analisadas as condições de funcionamento de cada food truck. De acordo com Samuel Santos, coordenador de Fiscalização de Ambulantes e Permissionários de Maceió, há mais de 200 empresários do ramo sem o licenciamento e com os carrinhos em funcionamento, e apenas 35 estão devidamente licenciados.
Essa mesma minoria, apesar de licenciada junto ao órgão responsável, também deverá cumprir a nova regra e recolher os carrinhos ao final do expediente. A secretaria vai entrar em contato com a Eletrobras para que a regularização da energia elétrica seja feita junto aos comerciantes.
Enquanto o Município reclama da falta de licenciamento e da ocupação do espaço público, os empresários dizem que a pasta só começou a fiscalizar a atividade após a determinação da Justiça. Antes, os comerciantes afirmam que tentaram fazer o licenciamento, mas não conseguiam nada junto à SEMSCS. Os empresários afirmam ainda que a retirada dos carrinhos todos os dias inviabiliza a atividade.
"O município de Maceió não estimula o empreendedorismo. A retirada e colocada de traillers das praças todos os dias inviabiliza a liberação sanitária. Então, nenhum trailler vai ter liberação sanitária, porque você não pode trabalhar com comida e nem com gelo. Além disso, o abandono das praças vai retornar. A praça onde eu trabalho, por exemplo, era local de tráfico e de prostituição. Hoje, você vê várias famílias por lá. A comunidade é totalmente a favor dos food trucks. Você vê o Corredor Vera Arruda, por exemplo, que foi recentemente revitalizado, mas continua abandonado porque não tem nada que promova a ida das pessoas até lá", ressalta a empreendedora Taís Barreto, que tem um carrinho situado no Conjunto Santo Eduardo.
"Quem trabalha com sorvete, açaí e carnes não tem condições de continuar trabalhando desse jeito. Agora vai ter que desligar o freezer, para remanejá-lo, e os produtos vão se perder. Sem contar com a distância de onde fica localizado o food truck para a casa do empresário", completa Jazir Portela.
Sobre a reclamação dos empresários no sentido de que já tentaram, junto à secretaria, a regularização, Samuel Santos confirma que havia uma demanda reprimida no momento em que assumiu a pasta, há cerca de um ano. De lá para cá, ele diz que a secretaria tem tentado atender a todos os pedidos que chegam. "Quando chegamos, recebemos com vários projetos em andamento. O fato é que eles estão lá sem autorização prévia. Sobre ter que retirar os carrinhos todos os dias, isso é lei. E a lei foi feita para ser cumprida", destaca.
"Eu não sou licenciado e não é por descaso meu. Já solicitei junto à Prefeitura o termo de permissão de funcionamento desde que abri o meu food truck, isso há cerca de seis anos. Já fiz essa solicitação mais de 10 vezes e ainda não sou licenciado", disse o empresário Cléber da Costa.
Apesar de toda de reclamação, o prazo de cinco dias para que os empresários passem a retirar os carrinhos ao término do expediente e também se regularizem junto à Eletrobras foi mantido.
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