Restaurantes, bares, confeitarias, lanchonetes e congêneres ficam obrigados a informar em tabela visível afixada na entrada do estabelecimento, cardápio impresso no local ou no site aos seus consumidores sobre a presença de glúten nos alimentos que comercializam. Essa é parte do texto do projeto de lei aprovado em sessão ordinária desta quarta-feira (4) na Câmara Municipal de Maceió, ainda em primeira discussão.
Para que vire lei, o PL, de autoria do vereador Galvão Netto (MDB), precisa ser apreciado em segunda discussão. Só depois disso será enviado ao Executivo para sanção ao veto. Assim, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) tem prazo de 15 dias para a tomada de decisão.
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"Apresentei este PL porque, dizem os especialistas, o único tratamento possível para o doente celíaco é não consumir alimentação com glúten. Portanto, para que essas pessoas saibam com antecipação se o que pretendem comer tem glúten ou não, os comerciantes dos locais de que trata o projeto de lei passam a ser obrigados a informar de que é feito cada alimento vendido", disse Galba Netto.
Para quem descumprir o que diz o PL, afirma o texto, será imposta multa de 40 Unidade de Referência do Estado (UPFAL), valor que será duplicado a cada reincidência. Ainda na pauta desta quarta-feira na Casa de Mário Guimarães, os parlamentares também aprovaram diversas outras iniciativas do Legislativo como a instituição do Programa Jovem Aprendiz na administração pública, autarquia e fundacional de Maceió. O PL é do vereador Siderlane Mendonça (PEN).
De sua autoria, o vereador Beto da Farmácia (PROS) concede o Título de Cidadão Honorário de Maceió a Carlos Galvão. Já Maria Aparecida, do DEM, conseguiu aprovar Indicação dirigida ao Executivo para que a SMTT providencie a manutenção da pintura da faixa de pedestre na Ladeira Professor Benedito Silva, em Bebedouro.
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