A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Sesmcs) começou, na noite desta terça-feira (18), uma fiscalização nos mixes, bares e restaurantes localizados na orla de Maceió. Na primeira etapa, que faz parte do processo de reordenamento da orla da capital, ambulantes e permissionários com irregularidades em estabelecimentos na orla da Pajuçara, em Maceió, foram notificados.
De acordo com o Diretor de Convívio Urbano da Sesmcs, Ariel Fernandes, o objetivo da fiscalização é cumprir uma determinação da 13ª Vara Federal, que recomenda a autuação de responsáveis por ocupar de forma irregular áreas públicas na faixa de areia e no calçadão na orla de Maceió.
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"Após a notificação, é dado o prazo de oito dias para que eles se adequem à legislação. Caso não ocorra, levará uma advertência, seguida de uma suspensão, de por exemplo três dias sem abrir, e depois da cassação do ato permissionário", explica Ariel.
Ainda de acordo com o diretor, no momento em que receberam a autorização da Secretaria, os comerciantes são orientados. Um Termo de Compromisso é disponibilizado, indicando o que é permitido e o que é irregular. Durante a fiscalização, esses pontos são avaliados.
Cinco fiscais de postura participaram da ação desta terça, que percorreu a orla da Pajuçara e da Jatiúca. A fiscal de postura Camila de Almeida explicou que os "mixes" foram fiscalizados nesse primeiro momento. As irregularidades mais frequentes, segundo a fiscal, são as placas de publicidade em locais inapropriados. "Em geral, os estabelecimentos utilizam placas maiores do que o permitido", disse.
Ocupação de terceiros, mudança de atividade, alteração da estrutura, com a colocação de toldos que não consta no projeto, também estão entre as irregularidades flagradas.
A comerciante Dione Araújo explica que a placa de publicidade de sua barraca, que foi notificada pela ação, fica no lugar de um espaço na estrutura. Ela conta que, o local, inclusive, já foi serviu para passagem de vândalos e criminosos, que utilizavam para roubar o estabelecimento. "Seria melhor se tirasse apenas uma parte, porque como eles querem vai ficar ruim", explicou.
A fiscalização deverá seguir até o final da próxima semana.
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