Apósreviravoltas na justiça, a Agência Reguladora de Serviços Delegados (Arser) publicou, nesta quarta-feira (10), o resultado final do edital de um dos lotes de coleta de lixo da capital. A apontada foi a M Construções, que apresentou uma proposta com um valor final R$ 20 milhões menor que a segunda colocada.
O resultado, agora, aguarda sanção do prefeito Rui Palmeira para ter efeito. Segundo o diretor presidente da Arser, Rodrigo Fontan, é o primeiro edital de licitação fechado para coleta de lixo em muitos anos na capital. "São de dez a vinte anos que os maceioenses não têm um serviço de coleta de lixo normalizado em licitação", diz.
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A M Construções agora ficará responsável por um lote que, em regime emergencial, era administrado pela empresa Naturalle. Falta um lote, atualmente sob gestão da Via Ambiental, ser licitado. "Esperamos ter isso preparado até julho", afirma o gestor.
Antes da licitação, empresas coletavam o lixo da capital em regime especial, por meio de decreto da prefeitura. "Sentimos essa dificuldade assim que a gestão se iniciou e tomamos a medida emergencial, mas lutamos para ter consolidado em licitação", conta Rodrigo.
"Agora, temos uma licitação detalhada e transparente, que pode servir aos órgãos de controle e ao contribuinte", finaliza.
Em 2019, o promotor de Justiça, Marcos Rômulo, manifestou sobre o processo licitatório em questão. No parecer, o representante do Ministério Público que "deve-se evitar o formalismo exacerbado e desnecessário, prestigiando-se o princípio do formalismo moderado. Quando o artigo 4o da LCL diz que a licitação é um processo administrativo formal, não está querendo dizer formalismo excessivo, mas sim formalismo moderado. A orientação é a dispensa de rigorismo inúteis. Não se deve excluir concorrentes por equívocos ou erros formais relacionados à apresentação de atestados que sequer são confeccionados por eles e que são perfeitamente passíveis de ser compreendidos. A licitação não é uma gincana", diz um trecho do parecer.
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