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MPE apura denúncia de que esgoto de residencial extravasa para galerias pluviais

Rede coletora é de responsabilidade da Casal; promotor pediu fiscalização no local

Uma denúncia de extravasamentos de esgoto do Conjunto Residencial Maceió I, no Cidade Universitária, diretamente nas galerias de águas pluviais, está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE). A portaria com a instauração do inquérito civil público foi publicada na edição desta terça-feira (21), do Diário Eletrônico do MPE.

Um inquérito civil público foi instaurado para apurar a responsabilização do problema, levando em consideração que a rede de efluentes líquidos naquela localidade é administrada pela Casal [Companhia de Saneamento de Alagoas].

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O promotor Alberto Fonseca, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, já requisitou a fiscalização no local por uma equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet). O objetivo é comprovar ou não a denúncia.

Uma representação foi formulada no Ministério Público, dando conta de extravasamentos de esgotos para as galerias de águas pluviais, que estariam ocorrendo no residencial. A autoria da denúncia não foi divulgada.

Os efluentes líquidos devem ser coletados pela rede de esgoto para serem tratados, e não, terem como destino final as galerias pluviais, criadas para amparar a água da chuva.

RESPOSTA DA CASAL

A Casal informa que não recebeu nenhuma notificação oficial do Ministério Público sobre esse procedimento e reforça que, desde que assumiu o sistema de esgotamento sanitário do Residencial Maceió 1, o qual não foi construído por ela, e sim pela empresa responsável pela construção dos imóveis, vem trabalhando diariamente pela melhoria na operação desse sistema, corrigindo eventuais deficiências e mantendo canal aberto com a população, por meio de sua Unidade de Negócio Benedito Bentes, para atender a qualquer chamado. 

A Casal reforça que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Residencial Maceió 1 já foi gerida pela associação de moradores do local e, nesse período, enfrentou dificuldades de operação. 

Ao voltar para a gestão da Casal, a unidade de tratamento recebeu toda a assistência técnica necessária e opera normalmente, não havendo nenhum problema recente de extravasamento de esgoto. 

Ademais, a Companhia informa que todo o esgoto do Residencial Maceió 1 será direcionado, nos próximos meses, para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) situada no Benedito Bentes, construída por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre Casal e Sanama para atender toda a região do Tabuleiro do Martins e Benedito Bentes, beneficiando mais de 200 mil pessoas. 

Essa ETE já está operando e utiliza o que há de mais moderno em tecnologia de tratamento de efluentes. 

Dessa forma, a ETE individual do Residencial Maceió 1 será desativada. Para qualquer demanda da população, a Companhia reforça que atende pelo Call Center 0800 082 0195 e pelo WhatsApp 98139-9892.

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