Os fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) identificaram, na manhã dessa quinta-feira (06), uma interligação entre a rede coletora de esgoto da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e a galeria de águas pluviais da Prefeitura de Maceió.
A irregularidade foi encontrada na Rua Hélio Pradines, no bairro da Ponta Verde, após denúncias de moradores da região. Segundo a colaboradora de uma clínica localizada na mesma rua, Aline de Oliveira, "o mau cheiro sempre é muito grande e isso incomoda os clientes do consultório médico".
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"O correto seria que a rede coletora de esgoto estivesse ligada diretamente a tubulações que levam ao emissário submarino e não levando para a galeria de águas pluviais", explicou o coordenador de fiscalização da Sedet, José Soares Barbosa.
Os efluentes despejados na galeria de drenagem deságuam em um trecho do mar da Ponta Verde, o que é considerado crime ambiental, segundo o Código de Meio Ambiente de Maceió (Lei 4.548/96 e Lei Federal 9.605/96). A pedido da Sedet, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) coletou uma amostra do efluente para medir o nível de poluição que está chegando no mar.
A coleta foi feita tanto nos poços de visita na Rua Hélio Pradines, quanto na água suja que está saindo já praia de Ponta Verde. Soares explicou que não era para ter água na saída galeria de drenagem. "Estamos em período de estiagem e não se justifica ter essa água acumulada aqui", afirmou Soares, referindo-se ao volume de água suja vista na praia.
Segundo Soares, após a conclusão do laudo, a Sedet encaminhará o auto de infração para a Casal e também informará, por meio de ofício, ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com o gerente de laboratório do IMA, Manoel Messias, o laudo deve ser divulgado no início da próxima semana. Ele destaca que o esgoto está comprometendo a balneabilidade das praias de Maceió e a saúde dos banhistas.
"Sempre que fazemos a análise de balneabilidade a água aparece como imprópria para o banho. Agora observamos que o problema está aqui nesse ponto. Vemos que é esgoto in natura e isso precisa ser resolvido imediatamente", disse o gerente.
Representante da Casal compareceu ao local da ligação irregular e se comprometeu a solucionar o problema até esta sexta-feira.
NOTA DA CASAL:
1. A Casal não executa, nem nunca executou ligação clandestina de esgoto em galeria de águas pluviais. Qualquer afirmação nesse sentido é pura desinformação de quem a fez. Todas as redes coletoras de esgoto da Casal seguem para o Emissário Submarino, na Avenida Assis Chateaubriand, onde são feitos todos os procedimentos de acordo com a legislação ambiental vigente. Nenhuma rede coletora de esgoto deságua nas praias. O que chega às praias, sempre, são as galerias de águas pluviais operadas pelos municípios, aos quais compete limpar, dar manutenção e fiscalizar essas estruturas;
2. Técnicos da Companhia estiveram na rua Hélio Pradines, na Ponta Verde, e descobriram que existe uma ligação de esgoto residencial que passa dentro da galeria de águas pluviais. Essa ligação não foi feita pela empresa, pois cada imóvel é responsável por se interligar por conta própria à rede coletora de esgoto - e jamais à galeria de águas pluviais;
3. A Casal esclarece que não faz ligação de esgoto de imóveis a sua rede coletora de esgoto e muito menos às galerias de águas pluviais. O procedimento ocorre sempre da seguinte forma: quando a rede coletora de esgoto está pronta e em operação na rua, a Casal comunica a todos os proprietários, que recebem um prazo e ficam responsáveis por interligarem seus imóveis a esta rede. Se não o fizerem, cometerão infração ambiental e deverão ser fiscalizados pelos órgãos ambientais;
4. Equipe técnica da Casal trabalha nesta sexta-feira (7), em apoio e solidariedade à Sedet, para solucionar o caso da Rua Hélio Pradines, pois a Companhia entende que esse tipo de situação é crime ambiental e, além de comprometer a saúde pública, prejudica o meio ambiente.
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