O governo federal anunciou recentemente três alterações no limite de compras em viagens para fora do Brasil. Além do um novo valor para gastos em free shops, os países do Mercosul aprovaram dobrar o limite de isenção de bagagem para compras em território estrangeiro, passando de US$ 500 para US$ 1 mil, mas a medida ainda precisa ser regulamentada pela Receita Federal.
Entenda o que muda em compras no exterior
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Isenção para compras no exterior
O gasto permitido em territórios estrangeiros, sem a cobrança de taxas extras, deve subir de US$ 500 para US$ 1 mil. Esse montante pode ser o equivalente à moeda americana, mas em outras moedas, como o euro.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) esclareceu que a decisão foi tomada em conjunto pelos quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), mas o novo valor será válido para qualquer destino internacional, não apenas para viagens dentro do bloco.
A medida, no entanto, não entra em vigor imediatamente. Ainda depende da regulamentação da Receita Federal, e não existe um prazo específico para que isto aconteça. O G1 questionou o órgão sobre como será esse processo, mas ainda não há resposta.
Free shops de portos e aeroportos
O limite para compras de brasileiros em lojas francas, conhecidas como free shops ou duty-free, de aeroportos e portos irá dobrar de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda) a partir de 1º de janeiro de 2020.
Itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
Free shops terrestres
Do mesmo modo que as compras em free shops de aeroportos e portos, as lojas francas em divisas terrestres, fluviais ou lacustres terão novos limites a partir de 1º de janeiro de 2020. O valor vai aumentar de US$ 300 para US$ 500 (ou o equivalente em outra moeda). O principal impacto é nos free shops de áreas de fronteira, como aqueles que existem na divisa entre Brasil e Paraguai.
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