Advogados da coligação "Pra Maceió Voltar a Crescer", do candidato Cícero Almeida (PMDB), entraram com uma ação junto à 2ª Zona Eleitoral da Capital para pedir a cassação do registro de candidatura do atual prefeito de Maceió e candidato à reeleição, Rui Palmeira (PSDB), bem como de seu vice, Marcelo Palmeira (PP), sob a acusação de uso da máquina pública durante a campanha.
Segundo a assessoria de Cícero Almeida, os advogados detectaram diversas irregularidades supostamente cometidas por Rui Palmeira, entre elas, gastos com publicidade ocorridos dentro dos seis meses que antecedem o pleito, com valores superiores à média dos primeiros semestres dos três anos anteriores ao da eleição.
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"São notícias de entrega de obras públicas, de reforma de prédios públicos, de distribuição de casas populares financiadas pelo governo federal, de pavimentação de ruas e de ações sociais desenvolvidas pela prefeitura. Tudo o que antes [nos seis primeiros meses deste ano] estavam sendo objeto de maciça e extravagante propaganda nas rádios e geradoras de TV locais, agora, está sendo repercutido nas redes sociais", diz trecho da denúncia.
Ainda segundo a assessoria, os advogados tomaram como base os dispositivos da Lei 9.504/97, tendo constatado "que atual prefeito e equipe vêm fazendo publicidade dos atos institucionais da prefeitura, veiculando-os normalmente em suas páginas privadas de relacionamento (Facebook e Instagran)".
Na ação, os advogados afirmam terem apresentado provas das publicações, "que estão acontecendo também na página oficial da prefeitura de Maceió, em larga escala, causando desequilíbrio de oportunidade entre os candidatos".
"Essas condutas estão contidas num capítulo da legislação que prevê, objetivamente, a cassação de registro de candidatura dos candidatos infratores, além da decretação de inelegibilidade, o que pode banir os Palmeiras (Rui e Marcelo) por oito anos da vida política", emenda a assessoria do candidato Cícero Almeida.
AGazetawebmanteve contato com a assessoria do candidato Rui Palmeira, que, por sua vez, informou que a Coligação Pra Frente Maceió não foi notificada oficialmente sobre o teor da ação.
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