O relator na comissão especial da reforma da Previdência na Câmara Federal, deputado Samuel Moreira, apresentou nesta quinta-feira (13) o documento para votação, retirando da proposta a inclusão de estados e municípios. A medida contraria entidades representativas, como a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Os prefeitos desejavam que a reforma contemplasse os servidores locais.
Nesta quinta-feira (13), a AMA confirmou que segue a mesma orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). As duas entidades já haviam se mobilizado pela manutenção dos estados e municípios na PEC, posicionamento reforçado com a divulgação de um manifesto, no qual pede ainda que os gestores se mobilizem seus parlamentares para a aprovação do projeto com cidades e estados incluídos na proposta.
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Nem mesmo a presença dos chefes de Executivos estaduais na 5ª Reunião do Fórum de Governadores, na segunda-feira, 11, em Brasília, chegou a ser suficientes para que o relator mantivesse a posição adotada pelos governantes e pelas entidades representativas dos municípios. Em entendimento na própria comissão especial e com a aprovação de líderes partidários e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os estados e municípios deixaram de fazer parte da PEC e a inclusão ou não deverá ser decidida a partir de agora com a apresentação de emendas no plenário da Casa legislativa.
"O Brasil está diante de uma decisão urgente: a definição de um modelo previdenciário sustentável para a atual e futuras gerações. O movimento municipalista defende a aprovação da reforma da Previdência e sua aplicação imediata, destacando que é fundamental a manutenção de Estados e Municípios na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019", manifestou a CNM.
De acordo com a CNM, estimativas apontam que, com a inclusão dos municípios na nova Previdência, haveria uma redução de despesas de R$ 41 bilhões em quatro anos e de R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
"Diante da urgência, convocamos os gestores públicos a mobilizarem seus parlamentares para a aprovação da nova previdência", reforçou a confederação.
No âmbito político, parlamentares de Alagoas, a exemplo do líder da bancada alagoana no Congresso, Marx Beltrão e do deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, haviam se manifestado pela retirada da proposta de pontos relacionados ao pagamento de benefício para os mais pobres e pessoas com deficiência, o BPC, além da manutenção nos termos atuais para aposentadoria rural e para as mulheres, que acabaram de fora do relatório que deve ser apresentado na comissão especial.
Sobre a permanência de estados e municípios na PEC, os deputados têm mantido o silêncio e trabalhado nos bastidores, com exceção de Arthur Lira (PP), que atuou e demonstrou publicamente ser contra a medida.
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