De casa, no trabalho remoto, a deputada Jó Pereira (MDB) usou o tempo que tinha, em explicações pessoais, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) desta terça-feira (28), para cobrar do Governo Renan Filho (MDB) prioridade na distribuição de cestas nutricionais durante a pandemia. Ela denunciou que os critérios adotados, pelo governador, na liberação deste benefício, não alcançam a totalidade da população que vive na extrema pobreza em Alagoas.
O Estado tem, exatamente, 1.148.584 pessoas nesta condição, pertencentes a 403 mil famílias, mas, de acordo com a parlamentar, as cestas prometidas pelo Palácio República dos Palmares só atenderão a 200 mil famílias. Mesmo assim, ela coloca em xeque a maneira como a distribuição será feita.
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"Como explicar a um gestor municipal que, embora tenha um número elevado de habitantes na extrema pobreza, ele receberá um número reduzido de cestas. Como justificar que o critério simples de número de alagoanos da extrema pobreza total não será o divisor dos quantitativos?", questiona.
Ela fez um levantamento e descobriu que Maceió tem 134.841 pessoas na extrema pobreza e, pelos critérios avaliados pelo Conselho, deveria receber 21.132 cestas nutricionais, mas estão previstas 40 mil, bem acima da necessidade. Cita também Arapiraca, que tem 53.203 pessoas na extrema pobreza e, percentualmente, deveria contar com 8.334 mil cestas. No entanto, vai receber pouco mais de 7 mil. A deputada citou estes exemplos para confirmar a divisão equivocada.
Jó Pereira ainda quer explicações sobre as 20 mil cestas nutricionais que serão destinadas à população quilombola e indígena, mas sem a devida apresentação do quantitativo total destes alagoanos que vivem na extrema pobreza. Além disso, o Governo do Estado não divulgou números individuais e quais as comunidades devem atender, assim como a logística da entrega.
"Se eram 200 mil, agora passam a ser 180 mil para todos os gestores municipais e suas equipes de assistência distribuir. Lembro que são 403 mil famílias na extrema pobreza em Alagoas. O pior de tudo é que nenhum detalhe foi apresentado sobre a reserva de cestas no projeto aprovado pelo Fecoep [Fundo Estadual de Combate à Erradicação da Pobreza].
Inclusive, a deputada lembra que apresentou uma indicação ao governador Renan Filho na qual solicitava a apresentação de projetos, ao Conselho do Fecoep, com números, no sentido desse urgente atendimento aos mais pobres, com critérios técnicos e típicos de um fundo de combate à extrema pobreza.
"Tivemos a reunião da qual participei como membro do conselho. Nela, referendamos esses conceitos, e, infelizmente, o projeto apresentava um valor de R$ 13 milhões, suficientes para atender com apenas 200 mil cestas, menos da metade dos alagoanos da extrema pobreza. A não apresentação do saldo e dos projetos, e, principalmente, de critérios de distribuição, fez o conselho lamentar a não universalidade", destacou.
Mesmo assim, pela urgência de iniciar o atendimento, Jó Pereira disse que o Conselho do Fecoep, outra vez, solicitou os relatos sobre os projetos e saldo ao governo. Registrou, também, que a distribuição entre os municípios deveria considerar a proporcionalidade por número de habitantes em extrema pobreza, e considerando o percentual da população total de cada município.
"Nesse momento, quando a ferida aberta da desigualdade nos deixa perplexos, precisamos atendê-los, principalmente quando temos recursos em fundo com uma finalidade específica, como o Fecoep. Mais do que nunca, daqui para frente, o Fecoep tem que ter foco, planejamento e uso dos seus recursos estritamente para ações e programas voltados exclusivamente para essa parcela da sociedade alagoana.
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