A medida provisória 886 foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta quarta-feira (19) no "Diário Oficial da União". A mudança concentrou a articulação política do governo na Secretaria de Governo, que será comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos. Apesar de ainda não ter tomado posse oficialmente, ele foi nomeado na semana passada,
A articulação junto ao Congresso Nacional cabia ao chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro, por sua vez, recebeu em sua pasta a secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pelas concessões e privatizações do governo federal. A estrutura integrava a Secretaria de Governo.
Leia também
Como se trata de uma MP, as mudanças feitas por Bolsonaro têm força de lei e começam a valer imediatamente. No entanto, a matéria precisa ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. Caso o Congresso não dê o aval, a MP deixa de valer.
A MP publicada nesta quarta transferiu, ainda, a responsabilidade da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.
De acordo com a reforma administrativa aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a demarcação de terras indígenas estava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai) que, por sua vez, está subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A reforma foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (18).
Entre as mudanças realizadas pela MP 886, estão:
A MP 886 foi publicada no dia seguinte à sanção da lei que fez a reforma administrativa, com a redução dos ministérios de 29 para 22. A reforma foi feita por meio de outra MP, editada em janeiro, e aprovada em maio pelo Congresso.
Na oportunidade, por exemplo, os parlamentares transferiram o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia, ao contrário do que o governo estabeleceu inicialmente.
A MP 886 prevê o Coaf dentro da estrutura da pasta da Economia. De acordo com o Palácio do Planalto, a medida publicada nesta quarta promove "algumas readequações" na estrutura das pastas ligadas diretamente à Presidência da República.
O Planalto explicou que a Casa Civil "coordenará e acompanhará as atividades dos Ministérios e a formulação de projetos e políticas públicas", enquanto a Secretaria de Governo "passará a concentrar a articulação política do governo". Assim, a Subchefia para Assuntos Parlamentares deixa à Casa Civil e passa a integrar a Secretaria de Governo.
Já a Secretaria-Geral recebeu a SAJ, que ficava com a Casa Civil. O órgão verifica a legalidade e constitucionalidade dos atos presidenciais.
Militar na articulação
Bolsonaro voltou a adotar o modelo usado no governo de Michel Temer, quando a articulação política ficou a cargo da Secretaria de Governo, liderada durante boa parte da gestão por Carlos Marun.
Com as mudanças, Bolsonaro destacou um militar para comandar a articulação política do Planalto junto a deputados e senadores.
General da ativa do Exército e amigo de Bolsonaro há mais de quatro décadas, Ramos foi nomeado ministro na semana passada, após a demissão do também general Carlos Alberto dos Santos Cruz. O novo ministro já trabalhou como assessor parlamentar do Exército.
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
