A Câmara Municipal de Maceió divulgou, nesta terça-feira (29), uma nota oficial comunicando que não dará posse ao suplente Caio Bebeto (PL), apesar do afastamento judicial do vereador titular Siderlane Mendonça (PL), investigado pela Operação Falácia da Polícia Federal.
Segundo o texto, o pedido de posse foi protocolado por Caio Bebeto nessa segunda-feira (28), logo após vir à tona a decisão da Justiça Eleitoral que impôs o afastamento de Mendonça.
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No entanto, a Casa Legislativa informou que, conforme o Regimento Interno, a medida cautelar não caracteriza vacância do cargo, permitindo ao vereador permanecer afastado por até 120 dias sem que haja necessidade de convocação do suplente.
“A Câmara esclarece que o afastamento não implica posse imediata do suplente”, afirma o comunicado, frisando que está cumprindo integralmente a decisão liminar expedida pela Justiça Eleitoral, mas também respeitando os procedimentos regimentais internos.
A nota reforça ainda que o Legislativo “permanece à disposição das autoridades, agindo com respeito e compromisso incondicional às determinações judiciais.”
A situação ocorre no contexto da Operação Falácia, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar suspeitas de corrupção, desvio de recursos públicos e crimes eleitorais. Mesmo após o afastamento, Siderlane Mendonça gravou um vídeo nas redes sociais, alegando perseguição política e dizendo não conhecer o teor da investigação.
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