A Câmara Municipal de Maceió vai retomar as sessões ordinárias a partir da próxima terça-feira (7), de forma online, nos dias regimentais. O Ato nº 4 da Mesa Diretora assinado pelo presidente da Casa, Kelmann Vieira (Podemos) e demais integrantes da Mesa Diretora, publicado nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do Município, explica os motivos e regulamenta o funcionamento dos trabalhos legislativos a partir da próxima semana. A medida ficará vigente enquanto persistirem as recomendações de afastamento social determinado pelas autoridades sanitárias, através de decretos de calamidade pública em todo o território alagoano.
Caso necessárias, as sessões extraordinárias serão realizadas no mesmo formato online, independentemente de horário e dia útil.
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"Este Ato se justifica, entre outras questões, como determinação das autoridades pelo afastamento social para conter a pandemia causada pelo SARS Conv-2, pelo papel indispensável do Poder Legislativo Municipal em garantir a legalidade e a fiscalização dos atos do Poder Executivo Municipal e necessidade de continuidade das deliberações legislativas", diz o Ato nº 4.
"No Ato nº 2, suspendemos as atividades legislativas, de forma presencial e estabelecemos o teletrabalho, para contribuir com o combate à proliferação da Covid-19. Aguardamos um período para ver como seria o desenrolar dos fatos, houve a prorrogação do decreto que determina o afastamento social e, agora, achamos por bem estabelecer o retorno aos trabalhos legislativos de forma online. Apesar da quarenta, há muita coisa que precisa ser discutida, decidida visando o melhor para a população e a Câmara de Maceió tem papel fundamental nesse processo. Dessa forma, voltamos, agora online, às sessões ordinárias e, se necessário, extraordinárias também", explicou Kelmann Vieira, responsável por presidir as sessões.
Como nas atividades legislativas presenciais, as fases das sessões online serão mantidas, verificando-se o quórum para abertura pelo 1º secretário, por meio de videoconferência, substituindo-se a leitura do expediente por publicação; além disso, prevê o Ato nº 4, a ata da sessão anterior será disponibilizada no site da instituição (maceio.al.leg.br), podendo ser alterada por sugestão de parlamentar em até 24h após a publicação.
Já as Comissões Permanentes vão funcionar também em ambiente de teleconferência e cada presidente encaminhará o dia e horário às reuniões, bem como sobre as matérias que serão apreciadas e relatadas.
"Vai ser uma nova experiência para o Legislativo municipal, já que, esta será a primeira vez que trabalha de forma online. Infelizmente, temos uma situação difícil para todos e que exige o afastamento social. Por isso, temos que nos adaptar a essa nova realidade", disse o presidente da Câmara.
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