Nesta terça-feira (13), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na comissão especial criada para discutir o tema na Câmara, anunciou um plano de trabalho que prevê a votação do relatório final em 8 de outubro.
Ribeiro fez o anúncio durante a primeira reunião da comissão especial, que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada em abril pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).
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A proposta tem como base um projeto do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e prevê que cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) sejam substituídos por um único, intitulado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro prepara uma proposta própria para enviar ao Congresso. A tendência é que, quando chegar, esse texto tramite em conjunto com a proposta de Baleia Rossi.
O calendário apresentado por Ribeiro prevê audiências públicas na Câmara nos dias 20 e 27 de agosto, com diversos convidados para os debates, entre os quais o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ribeiro informou também que estão previstas reuniões nas cinco regiões do país para discutir a reforma. As datas ainda vão ser definidas.
O deputado Aguinaldo Ribeiro admitiu que, durante a tramitação, a proposta de reforma pode "ir além", mas disse que o foco será a simplificação dos tributos.
"O conceito que foi proposto é a simplificação tributária, a transparência. E se trabalhar para que se possa ter justiça. Esses são os conceitos que nortearão o nosso trabalho", disse.
Ele não quis comentar qual será o tratamento dado à proposta do governo de reforma tributária, quando chegar à Câmara. O deputado afirmou, porém, que, na sua avaliação, "CPMF nesta casa não se discute, não passa".
Ribeiro se referia à possibilidade de recriação de uma tributação sobre transações financeiras.
A proposta de reforma tributária em elaboração pelo Ministério da Economia prevê que uma espécie de CPMF possa ser recriada para compensar a desoneração da folha de pagamento em todos os setores da economia. O novo tributo incidiria sobre 0,5% a 0,6% das movimentações financeiras.
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) afirmou durante a reunião da comissão que a reforma tributária é fundamental para a recuperação da economia do país.
Segundo ele, o sistema tributário brasileiro atualmente é "confuso e injusto" e compromete a geração de empregos, as exportações e a produção de riqueza no país.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que "todos concordam" que o sistema tributário brasileiro precisa de mudanças. Mas ele afirma que, além da simplificação, as alterações busquem reduzir a desigualdade social no país.
"Todos concordam que do jeito que está não dá mais e que é preciso mudança. Tem que ter o objetivo de enfrentar a desigualdade social", disse Freixo.
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